Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2025-07-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01860/21.7BEPRT Rel. MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO

Processo 01860/21.7BEPRT

Descritores: ação administrativa contra o ministério da educação, procedimento de avaliação de desempenho docente, acerto da sentença recorrida, não provimento do recurso do réu/ministério

2025-07-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01134/21.3BEBRG Rel. MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO

Processo 01134/21.3BEBRG

Descritores: ação administrativa contra o instituto politécnico (...), ato de seriação e seleção das candidaturas apresentadas ao concurso documental para promoção à categoria de professor coordenador, não verificação, no caso, do fundamento de suspeição que o tribunal a quo entendeu estar presente, provimento do recurso do réu/ip

2025-07-10 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Apelação Proc. 6124/19.3T8LSB-B.L1-6 Rel. MARIA TERESA MASCARENHAS GARCIA

Processo 6124/19.3T8LSB-B.L1-6

Descritores: peritos, retribuições, encargos, nota de honorários, legitimidade, pagamento, trânsito em julgado

2025-07-10 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Comercial Apelação Proc. 3791/22.4T8STS.L1-6 Rel. NUNO GONÇALVES

Processo 3791/22.4T8STS.L1-6

Descritores: factos complementares, factos concretizadores, contrato de seguro

2025-07-10 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Civil Apelação Proc. 18129/17.4T8LSB-B.L1-6 Rel. MARIA TERESA MASCARENHAS GARCIA

Processo 18129/17.4T8LSB-B.L1-6

Descritores: venda judicial, depósito do preço, anulação, legitimidade, interessados

2025-07-10 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Apelação Proc. 1682/25.6YRLSB-4 Rel. ALVES DUARTE

Processo 1682/25.6YRLSB-4

Descritores: greve, serviços mínimos, guardas prisionais

2025-07-10 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 21/25.0T8LSB.L1-2 Rel. PAULO FERNANDES DA SILVA

Processo 21/25.0T8LSB.L1-2

Descritores: procedimento cautelar comum, ruído, restauração, aparelho de ar condicionado, colisão de direitos

2025-07-10 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 1355/16.0T8TVD.3.L1-4 Rel. MARIA JOSÉ COSTA PINTO

Processo 1355/16.0T8TVD.3.L1-4

Descritores: acidente de trabalho, prestação suplementar para assistência de terceira pessoa, actualização

2025-07-10 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 10232/23.8T8LSB.L1-2 Rel. VERA ANTUNES

Processo 10232/23.8T8LSB.L1-2

Descritores: danos não patrimoniais, despesas, mandatário

2025-07-10 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 20223/23.3T8LSB.L1-4 Rel. ALDA MARTINS

Processo 20223/23.3T8LSB.L1-4

Descritores: contrato de trabalho em regime de comissão de serviço, formalidade ad substantiam, categoria profissional

2025-07-10 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 397/21.9SGLSB.L1-3 Rel. CARLOS ALEXANDRE

Processo 397/21.9SGLSB.L1-3

Descritores: princípio da livre apreciação da prova, fins da pena, medida concreta da pena

2025-07-10 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 2410/24.9T8PDL-A.L1-2 Rel. RUTE SOBRAL

Processo 2410/24.9T8PDL-A.L1-2

Descritores: mútuo bancário, vencimento antecipado, prescrição, auj

2025-07-10 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Apelação Proc. 20/24.0T8VFX.L1-1 Rel. FÁTIMA REIS SILVA

Processo 20/24.0T8VFX.L1-1

Descritores: obrigações obrigatoriamente convertíveis, vmocs, integração das lacunas da lei, eficácia da conversão, risco próprio do contrato, abuso de direito, desiquilibrio das prestações

2025-07-10 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 478/24.7TXEVR-E.L1-9 Rel. ANA MARISA ARNÊDO

Processo 478/24.7TXEVR-E.L1-9

Descritores: liberdade condicional, impugnação da matéria de facto, tráfico de estupefacientes, princípio da legalidade, desconto, princípio da igualdade

2025-07-10 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Comercial Apelação Proc. 11437/21.1T8LSB.6.L1-1 Rel. RENATA LINHARES DE CASTRO

Processo 11437/21.1T8LSB.6.L1-1

Descritores: plano de insolvência, plano de pagamentos, homologação, título executivo, despacho de encerramento