Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2025-07-15 Tribunal da Relação de Évora Relação Civil Apelação Proc. 7296/22.5T8STB-A.E1 Rel. FRANCISCO XAVIER

Processo 7296/22.5T8STB-A.E1

Descritores: arrendamento urbano, despejo imediato, falta de pagamento de rendas, indemnização, mora

2025-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00384/14.3BEPRT Rel. IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES

Processo 00384/14.3BEPRT

Descritores: imt, isenção, artigo 6º, al.g) do cimt, centro histórico, monumento nacional

2025-07-15 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Apelação Proc. 3374/23.1T8FAR.E1 Rel. HELENA BOLIEIRO

Processo 3374/23.1T8FAR.E1

Descritores: deslocação ilícita de menor, direito de guarda de menores, audiência de parte, contraditório, nulidade da sentença, convenção sobre os aspectos civis do rapto internacional de crianças - convenção de haia, assinada em 25 de outubro de 1980

2025-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00681/24.0BEPNF Rel. ANA PATROCÍNIO

Processo 00681/24.0BEPNF

Descritores: indeferimento liminar, princípio do contraditório

2025-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00202/17.0BEAVR Rel. ROSÁRIO PAIS

Processo 00202/17.0BEAVR

Descritores: oposição, segurança social, prescrição, interrupção, diligências administrativas

2025-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00329/17.9BEPNF Rel. ROSÁRIO PAIS

Processo 00329/17.9BEPNF

Descritores: oposição, défice instrutório, insuficiência patrimonial, créditos sobre clientes, culpa

2025-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00020/25.2BEVIS Rel. ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS

Processo 00020/25.2BEVIS

Descritores: tutela efetiva, extemporaneidade do recurso, processo urgente, contagem de prazo

2025-07-15 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 832/07.9BELRS Rel. VITAL LOPES

Processo 832/07.9BELRS

2025-07-15 Supremo Tribunal de Justiça STJ Penal Escusa/Recusa Proc. 25/25.3YFLSB Rel. JORGE GONÇALVES

Processo 25/25.3YFLSB

Descritores: recusa, ministério público, procurador-geral da república, reenvio prejudicial

2025-07-15 Supremo Tribunal de Justiça STJ Penal Habeas Corpus Proc. 854/21.7IDLSB-X.S1 Rel. JORGE JACOB

Processo 854/21.7IDLSB-X.S1

Descritores: habeas corpus, prisão ilegal, prisão preventiva, acusação, notificação, excepcional complexidade, associação criminosa, fraude fiscal, improcedência

2025-07-14 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Decidido Em Conferência Proc. 223/23.4GAPNI.C1 Rel. CÂNDIDA MARTINHO

Processo 223/23.4GAPNI.C1

Descritores: recurso da decisão que aplicou as medidas de coacção, nova decisão sobre as medidas de coacção posterior ao recurso, crime de violência doméstica, princípio do contraditório, valoração de prova constante do processo não indicada na acusação nem no despacho de pronúncia, gravação feita e/ou junta aos autos sem conhecimento e/ou sem autorização do arguido, crime de gravações ilícitas, regime de prova, regras de conduta

2025-07-14 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Decidido Em Conferência Proc. 1189/24.9T9VIS.C1 Rel. ALCINA DA COSTA RIBEIRO

Processo 1189/24.9T9VIS.C1

Descritores: decisão administrativa, omissão de factos atinentes ao elemento subjectivo da contraordenação, nulidade da decisão administrativa, absolvição da instância, remessa da decisão à autoridade administrativa para correcção do vício

2025-07-14 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Decidido Em Conferência Proc. 4075/09.9TXPRT-M.C1 Rel. ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO

Processo 4075/09.9TXPRT-M.C1

Descritores: decisão sobre a liberdade condicional, falta de fundamentação, impugnação da decisão da matéria de facto, relatórios sociais, pressupostos para a concessão da liberdade condicional

2025-07-14 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Decidido Em Conferência Proc. 10/22.7GBLRA.C2 Rel. PAULO GUERRA

Processo 10/22.7GBLRA.C2

Descritores: uso indevido de prova indirecta, erro notório na apreciação da prova, crime de furto qualificado, tentativa e consumação, circunstâncias qualificativas do crime de furto, introdução ilegítima em «estabelecimento … industrial ou espaço fechado», alteração da qualificação jurídica, medida da pena, extensão dos efeitos de um recurso a arguido não recorrente

2025-07-14 Supremo Tribunal de Justiça STJ Laboral Revista Proc. 1994/20.5T8GMR.G1.S1 Rel. JÚLIO GOMES

Processo 1994/20.5T8GMR.G1.S1

Descritores: acidente de trabalho, descaracterização, nexo de causalidade