Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2025-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00505/14.6BECBR Rel. IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES

Processo 00505/14.6BECBR

Descritores: omissão de pronúncia, fundamentação do acto, substancial e formal, audiência prévia, recurso hierárquico, 38º, n.º3 do cppt, notificação das liquidações, formalidades

2025-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00039/25.3BEBRG Rel. VITOR SALAZAR UNAS

Processo 00039/25.3BEBRG

Descritores: reclamação, segurança social, falta citação, prescrição

2025-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00753/18.0BEPNF Rel. PAULO MOURA

Processo 00753/18.0BEPNF

Descritores: aplicação do regime do n.º 5 do artigo 94.º do cpta, ao contencioso tributário

2025-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 02585/11.7BEPRT Rel. ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS

Processo 02585/11.7BEPRT

Descritores: taxa de condicionamento do trânsito, princípios constitucionais, violação de lei, fundamentação, competência, inconstitucionalidade

2025-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01418/18.8BEAVR Rel. PAULO MOURA

Processo 01418/18.8BEAVR

Descritores: prova de residência no estrangeiro, faturas falsas

2025-07-15 Tribunal da Relação de Évora Relação Comercial Acórdão Proc. 178/23.5T8ENT.E1 Rel. SUSANA DA COSTA CABRAL

Processo 178/23.5T8ENT.E1

Descritores: persi, extinção, comunicação

2025-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00178/11.8BEVIS Rel. ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS

Processo 00178/11.8BEVIS

Descritores: irc, prova testemunhal

2025-07-15 Tribunal da Relação de Évora Relação Comercial Acórdão Proc. 8110/23.0T8STB-C.E1 Rel. SÓNIA MOURA

Processo 8110/23.0T8STB-C.E1

Descritores: procedimento cautelar, arrolamento, objecto do processo

2025-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00489/25.5BEPRT Rel. VITOR SALAZAR UNAS

Processo 00489/25.5BEPRT

Descritores: reclamação, prescrição, coimas

2025-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00524/23.1BEAVR Rel. ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS

Processo 00524/23.1BEAVR

Descritores: caducidade da liquidação, liquidação corretiva, nova liquidação, execução de julgados, prazo procedimental

2025-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00243/14.0BECBR Rel. IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES

Processo 00243/14.0BECBR

Descritores: nulidade excesso de pronúncia, imi, decreto lei 287/2003, "avaliação geral", normas transitórias, regime de salvaguarda

2025-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00699/12.5BEAVR Rel. VIRGÍNIA ANDRADE

Processo 00699/12.5BEAVR

Descritores: simulação negócio, escritura pública, decisão judicial, negócio jurídico real

2025-07-15 Tribunal da Relação de Évora Relação Laboral Acórdão Proc. 2095/21.4T8PTM.E1 Rel. RICARDO MIRANDA PEIXOTO

Processo 2095/21.4T8PTM.E1

Descritores: contrato de compra e venda, protecção do consumidor, reparação dos defeitos, indemnização, sanção pecuniária compulsória

2025-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 02410/14.7BEBRG Rel. IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES

Processo 02410/14.7BEBRG

Descritores: irc, da nulidade por ambiguidade e obscuridade, do erro de julgamento de facto, da fundamentação substancial, da falta de fundamentação formal

2025-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 02689/14.4BEBRG Rel. ANA PATROCÍNIO

Processo 02689/14.4BEBRG

Descritores: reversão, culpa, ónus da prova, défice instrutório