Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2025-08-21 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 54903/24.1BELSB Rel. MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA

Processo 54903/24.1BELSB

Descritores: rejeição liminar, decretamento provisório, desocupação de fogo municipal

2025-08-21 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 42671/24.1BELSB Rel. MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA

Processo 42671/24.1BELSB

Descritores: convite ao aperfeiçoamento, intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias, pressupostos

2025-08-19 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 1356/16.9T8TVD.2.L1-4 Rel. MANUELA FIALHO

Processo 1356/16.9T8TVD.2.L1-4

Descritores: acidente de trabalho, prestação mensal por assistência de terceira pessoa, actualização

2025-08-14 Supremo Tribunal de Justiça STJ Laboral Decisão Singular Proc. 1824/25.1T8BRG.G1.S1 Rel. GRAÇA AMARAL

Processo 1824/25.1T8BRG.G1.S1

Descritores: conflito de competência, processo de trabalho, ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho, tribunal, juízo do trabalho, local de trabalho, competência territorial

2025-08-13 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Reclamação Proc. 6138/24.1T8SNT-A.L1-4 Rel. SUSANA SILVEIRA

Processo 6138/24.1T8SNT-A.L1-4

Descritores: tempestividade do recurso, parte representada por mandatário

2025-08-13 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 9170/20.0T8LRS.1.L1-4 Rel. PAULA POTT

Processo 9170/20.0T8LRS.1.L1-4

Descritores: acidente de trabalho, revisão de incapacidade, revisão de pensão, factor 1.5

2025-08-13 Supremo Tribunal de Justiça STJ Penal Recurso Penal Proc. 2070/25.0YRLSB-A.S1 Rel. JORGE JACOB (RELATOR DE TURNO)

Processo 2070/25.0YRLSB-A.S1

Descritores: recurso de acórdão da relação, mandado de detenção europeu, tráfico de estupefacientes, associação criminosa, furto, resistência e coação sobre funcionário, decisão interlocutória, recurso para o supremo tribunal de justiça, admissibilidade, medidas de coação, prisão preventiva, princípio do reconhecimento mútuo, cooperação judiciária

2025-08-12 Tribunal da Relação de Évora Relação Laboral Apelação Proc. 97/25.0T8RMZ-A.E1 Rel. SÓNIA MOURA

Processo 97/25.0T8RMZ-A.E1

Descritores: produção antecipada de prova, legitimidade, força probatória

2025-08-08 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 42126/24.4BELSB Rel. ANA CRISTINA LAMEIRA

Processo 42126/24.4BELSB

Descritores: intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias, autorização de residência para investimento (ari), não residente em território nacional

2025-08-08 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 14067/24.2BELSB Rel. PAULA FERREIRINHA LOUREIRO

Processo 14067/24.2BELSB

Descritores: pré-contratual, retificação oficiosa de termos da proposta, admissibilidade de convite ao suprimento e regularização da proposta

2025-08-08 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 39544/24.1BELSB Rel. ANA CRISTINA LAMEIRA

Processo 39544/24.1BELSB

Descritores: intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias, autorização de residência para investimento (ari), não residente em território nacional

2025-08-07 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Apelação Proc. 4278/23.3T8VFX.L2-1 Rel. ANA RUTE COSTA PEREIRA

Processo 4278/23.3T8VFX.L2-1

Descritores: exoneração do passivo restante, certificado de registo criminal, princípio do inquisitório, indeferimento liminar

2025-08-06 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Recurso Penal Proc. 51/24.0Y4FNC.L1-4 Rel. PAULA POTT

Processo 51/24.0Y4FNC.L1-4

Descritores: contraordenação laboral, interpretação

2025-08-06 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Decidido Em Conferência Proc. 4075/09.9TXPRT-L.C1 Rel. HELENA LAMAS

Processo 4075/09.9TXPRT-L.C1

Descritores: licença de saída jurisdicional, requisitos e critérios gerais das licenças de saída, fundamentação da decisão, falta de fundamentação, irregularidade de conhecimento oficioso

2025-07-29 Supremo Tribunal de Justiça STJ Civil Decisão Singular Proc. 180/25.2T8OHP.C1.S1 Rel. GRAÇA AMARAL

Processo 180/25.2T8OHP.C1.S1

Descritores: conflito de competência, acolhimento residencial, lei de proteção de crianças e jovens em perigo, processo de promoção e proteção, competência territorial