Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2025-09-09 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Comercial Recursos Penais Proc. 5738/14.2TDLSB.L1-5 Rel. ESTER PACHECO DOS SANTOS

Processo 5738/14.2TDLSB.L1-5

Descritores: prova por documento, contradição insanável, impugnação da matéria de facto, insolvência, tribunal de recurso, pena, pedido de indemnização civil

2025-09-09 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Comercial Apelação Proc. 428/13.6TBPTS-F.L1-7 Rel. LUÍS LAMEIRAS

Processo 428/13.6TBPTS-F.L1-7

Descritores: execução, extinção, falta de integração no persi, excepção dilatória inominada, eficácia extra-processual, credor reclamante, renovação da execução

2025-09-09 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Reclamação Proc. 556/24.2ECLSB-A.L1-9 Rel. ELEONORA VIEGAS - VICE-PRESIDENTE

Processo 556/24.2ECLSB-A.L1-9

Descritores: decisão administrativa, impugnação judicial, rejeição, admissibilidade do recurso

2025-09-09 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 138/21.0PDCSC.L1-5 Rel. PEDRO JOSÉ ESTEVES DE BRITO

Processo 138/21.0PDCSC.L1-5

Descritores: requerimento de abertura de instrução, assistente, descrição dos factos, ofensa à integridade física, dolo

2025-09-09 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Civil Apelação Proc. 4981/21.2T8FNC.L1-7 Rel. LUÍS LAMEIRAS

Processo 4981/21.2T8FNC.L1-7

Descritores: acção de regulação das responsabilidades parentais, competência internacional, residência habitual da criança, fraude à lei, retenção ilícita de criança

2025-09-09 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Apelação Proc. 1217/23.5T8ALM-A.L1-7 Rel. EDGAR TABORDA LOPES

Processo 1217/23.5T8ALM-A.L1-7

Descritores: menor, convívio com os avós, estabelecimento prisional

2025-09-09 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 514/16.0BESNT-R1 Rel. TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

Processo 514/16.0BESNT-R1

Descritores: art.º 405.º do cpp, rejeição de recurso, colaboração, proporcionalidade

2025-09-08 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Apelação Proc. 1058/25.5T8STS.L1-1 Rel. FÁTIMA REIS SILVA

Processo 1058/25.5T8STS.L1-1

Descritores: exoneração do passivo restante, rendimento disponível, alimentos devidos a menores, subsídio de férias, subsídio de natal

2025-09-08 Tribunal da Relação do Porto Relação Laboral Apelação Proc. 5566/24.7T8VNG.P1 Rel. NÉLSON FERNANDES

Processo 5566/24.7T8VNG.P1

Descritores: ação especial de impugnação do despedimento, pedidos de condenação na reintegração e pagamento das retribuições intercalares decorrentes da mera impugnação para todos os legais efeitos do despedimento / desnecessidade de autónoma e específica dedução em reconvenção.

2025-09-08 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Apelação Proc. 21891/23.1T8PRT.P1 Rel. ANTÓNIO DA COSTA GOMES

Processo 21891/23.1T8PRT.P1

Descritores: validade do pacto de não concorrência, nulidade de cláusula que permite à empregadora, unilateralmente, renunciar ao pacto, eximindo-se do pagamento da compensação prevista.

2025-09-08 Tribunal da Relação do Porto Relação Laboral Apelação Proc. 4646/23.0T8PRT.P1 Rel. MARIA LUZIA CARVALHO

Processo 4646/23.0T8PRT.P1

Descritores: ónus de impugnação da matéria de facto, trabalho suplementar

2025-09-08 Tribunal da Relação do Porto Relação Laboral Apelação Proc. 9604/23.2T8VNG.P2 Rel. SÍLVIA SARAIVA

Processo 9604/23.2T8VNG.P2

Descritores: plataforma digital, presunção de laboralidade / artigo 12º-a do ct, não ilisão da presunção

2025-09-08 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Apelação Proc. 1433/24.2T8VLG.P1 Rel. ANTÓNIO COSTA GOMES

Processo 1433/24.2T8VLG.P1

Descritores: especificação dos factos invocados na carta de resolução do contrato, invocação de assédio como fundamento de pedido de indemnização por danos morais / pedido autónomo

2025-09-08 Tribunal da Relação do Porto Relação Laboral Apelação Proc. 3190/24.3T8OAZ.P1 Rel. SÍLVIA SARAIVA

Processo 3190/24.3T8OAZ.P1

Descritores: apropriação de bens do empregador, justa causa para o despedimento

2025-09-08 Tribunal da Relação do Porto Relação Laboral Apelação Proc. 779/12.7TTVNG.2.P1 Rel. GERMANA FERREIRA LOPES

Processo 779/12.7TTVNG.2.P1