Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2025-09-10 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Decidido Em Conferência Proc. 7/20.1GBLMG.C1 Rel. CRISTINA PÊGO BRANCO

Processo 7/20.1GBLMG.C1

Descritores: falta de fundamentação, crime de pornografia de menores, penas acessórias, proibição do exercício de funções, proibição de confiança de menores, princípio da proporcionalidade das penas, limite mínimo de 5 anos das penas acessórias aplicáveis ao crime de pornografia de menores, critérios para a fixação destas penas acessórias

2025-09-10 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Decidido Em Conferência Proc. 470/22.6T9CBR.C1 Rel. ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO

Processo 470/22.6T9CBR.C1

Descritores: alteração substancial e não substancial dos factos descritos na acusação ou na pronúncia, comunicação da alteração dos factos, recurso da comunicação, acto decisório, recurso do ministério público que contraria posição anteriormente assumida, venire contra factum proprium, princípio da lealdade processual, invocação de nulidade perante o tribunal recorrido, invocação de nulidade no recurso interposto, poderes do presidente do tribunal colectivo, competência para a comunicação das alterações dos factos descritos na acusação e pronúncia, estrutura do crime de tráfico de estupefacientes, perdão de pena

2025-09-10 Supremo Tribunal de Justiça STJ Penal Habeas Corpus Proc. 371/25.6GBPVL-A.S1 Rel. CARLOS CAMPOS LOBO

Processo 371/25.6GBPVL-A.S1

Descritores: habeas corpus, prisão preventiva, prisão ilegal, medidas de coação, ilegalidade, violência doméstica, criminalidade violenta, manifesta improcedência, indeferimento

2025-09-10 Supremo Tribunal de Justiça STJ Penal Recurso Penal Proc. 200/24.8PAVNF.S1 Rel. LOPES DA MOTA

Processo 200/24.8PAVNF.S1

Descritores: furto qualificado, recurso para o supremo tribunal de justiça, concurso de infracções, crime único, crime continuado, medida da pena, pena parcelar, pena única

2025-09-09 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 17636/20.6T8LSB.L1-7 Rel. ALEXANDRA DE CASTRO ROCHA

Processo 17636/20.6T8LSB.L1-7

Descritores: declaração negocial, interpretação

2025-09-09 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 503/18.0JAFUN-E.L1-5 Rel. SANDRA OLIVEIRA PINTO

Processo 503/18.0JAFUN-E.L1-5

Descritores: instrução, admissibilidade, requerimento de abertura de instrução, arguido, inutilidade do recurso

2025-09-09 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 306/25.6GDMFR-A.L1-5 Rel. ANA CRISTINA CARDOSO

Processo 306/25.6GDMFR-A.L1-5

Descritores: medida de coação, violência doméstica, violação de imposições

2025-09-09 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Comercial Apelação Proc. 4422/19.5T8FNC-E.L1-7 Rel. JOSÉ CAPACETE

Processo 4422/19.5T8FNC-E.L1-7

Descritores: conclusões de recurso, convite ao aperfeiçoamento, resposta deficiente, consequências, inventário subsequente a divórcio, bens próprios, aquisição, direito próprio anterior

2025-09-09 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 636/20.3TXLSB-F.L1-5 Rel. ANA CRISTINA CARDOSO

Processo 636/20.3TXLSB-F.L1-5

Descritores: liberdade condicional

2025-09-09 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 3230/21.8T8FNC.L1-7 Rel. ANA MÓNICA MENDONÇA PAVÃO

Processo 3230/21.8T8FNC.L1-7

Descritores: autoridade do caso julgado, eficácia quanto a terceiros

2025-09-09 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Comercial Apelação Proc. 30376/24.8T8LSB-A.L1-7 Rel. PAULO RAMOS DE FARIA

Processo 30376/24.8T8LSB-A.L1-7

Descritores: arresto europeu, procedimento de decisão europeia de arresto de contas bancárias, competência do tribunal, aperfeiçoamento

2025-09-09 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Comercial Apelação Proc. 8339/23.0T8LRS.L1-7 Rel. EDGAR TABORDA LOPES

Processo 8339/23.0T8LRS.L1-7

Descritores: nulidades da sentença, compra e venda comercial, defeitos, prazo de denúncia, dolo do vendedor, caducidade do direito à ação

2025-09-09 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Comercial Apelação Proc. 2004/23.6YLPRT.L2-7 Rel. CRISTINA SILVA MAXIMIANO

Processo 2004/23.6YLPRT.L2-7

Descritores: procedimento especial de despejo, imposto de selo, falta de pagamento, excepção inominada

2025-09-09 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 539/24.2JELSB.L1-5 Rel. RUI COELHO

Processo 539/24.2JELSB.L1-5

Descritores: falta de fundamentação, insuficiência para a decisão da matéria de facto provada, impugnação da matéria de facto, crime de tráfico, transportadora internacional

2025-09-09 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Apelação Proc. 1716/20.0T8TVD-E.L1-7 Rel. DIOGO RAVARA

Processo 1716/20.0T8TVD-E.L1-7

Descritores: acção de regulação das responsabilidades parentais, suspensão da instância, regime provisório de visitas, cumprimento