Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2025-09-10 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 640/24.2GAPRD.P1 Rel. MARIA ÂNGELA REGUENGO DA LUZ

Processo 640/24.2GAPRD.P1

Descritores: crime de violência doméstica, menor, vítima autónoma, agravação

2025-09-10 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Conferência Proc. 1319/23.8SPPRT.P1 Rel. PEDRO AFONSO LUCAS

Processo 1319/23.8SPPRT.P1

Descritores: tradução de depoimento, constituição de assistente, direitos do assistente

2025-09-10 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Conferência Proc. 82/21.1GCVFR.P1 Rel. PAULA GUERREIRO

Processo 82/21.1GCVFR.P1

Descritores: crime de ameaça, bens tutelados, requisitos legais

2025-09-10 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 5321/24.4Y9PRT.P1 Rel. PAULA GUERREIRO

Processo 5321/24.4Y9PRT.P1

Descritores: presunção ilidível de culpa, detentor/condutor do veículo, inércia na identificação do condutor

2025-09-10 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 95/23.9T9VFR.P1 Rel. MARIA DO ROSÁRIO MARTINS

Processo 95/23.9T9VFR.P1

Descritores: liberdade de expressão, atos da prática da advocacia, expressão objetivamente injuriosa

2025-09-10 Tribunal da Relação de Évora Relação Civil Acórdão Proc. 683/14.4T8FAR-A.E1 Rel. MARIA PERQUILHAS

Processo 683/14.4T8FAR-A.E1

Descritores: incumprimento das responsabilidades parentais, cessação da obrigação de alimentos, caso julgado, desconto da pensão

2025-09-10 Tribunal da Relação de Évora Relação Civil Acórdão Proc. 683/14.4T8FAR-A.E1 Rel. MARIA PERQUILHAS

Processo 683/14.4T8FAR-A.E1

Descritores: incumprimento das responsabilidades parentais, cessação da obrigação de alimentos, caso julgado, desconto da pensão

2025-09-10 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Decidido Em Conferência Proc. 89/21.9JABRG.C1 Rel. MARIA JOSÉ MATOS

Processo 89/21.9JABRG.C1

Descritores: crime de receptação, conduta do autor do facto referencial, declaração de perda de vantagens do crime

2025-09-10 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Decidido Em Conferência Proc. 3193/21.0T9LRA.C2 Rel. MARIA JOSÉ GUERRA

Processo 3193/21.0T9LRA.C2

Descritores: direito contraordenacional, erro de interpretação de norma legal, erro censurável

2025-09-10 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Decidido Em Conferência Proc. 27/22.1GCMGL.C1 Rel. ALCINA DA COSTA RIBEIRO

Processo 27/22.1GCMGL.C1

Descritores: falta de fundamentação, omissão de pronúncia, crime de tráfico de estupefacientes, crime de tráfico de menor gravidade, instrumentos produtos e vantagens do crime, perda alargada, instrumento do crime no regime especial do crime de tráfico de estupefacientes, perda de instrumentos produtos e vantagens do crime no regime geral, perda de objectos coisas ou direitos relacionados com a infracção no regime especial do crime de tráfico de estupefacientes, lucros e outros benefícios obtidos com os bens provenientes do crime de tráfico de estupefacientes, determinação do valor concreto da vantagem a ser confiscada, despesas custos gastos ou encargos na prossecução da actividade económica do tráfico de estupefacientes, princípio da proporcionalidade na determinação das vantagens a declarar perdidas

2025-09-10 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Decidido Em Conferência Proc. 82/23.7GBCLD.C1 Rel. CÂNDIDA MARTINHO

Processo 82/23.7GBCLD.C1

Descritores: crime de ameaça agravada, uso do presente do indicativo na ameaça proferida, perdão de penas, idade do arguido relevante para a aplicação do perdão

2025-09-10 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Decidido Em Conferência Proc. 36/24.6GTCTB.C1 Rel. SANDRA FERREIRA

Processo 36/24.6GTCTB.C1

Descritores: recusa do arguido de assinar o termo de identidade e residência, nulidade do auto de constituição de arguido, certificação da recusa da assinatura do arguido do tir pela autoridade que elaborou o expediente, ausência do arguido da morada indicada no tir e falta de indicação de nova morada, notificação do arguido da acusação e da marcação da audiência

2025-09-10 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Decidido Em Conferência Proc. 93/21.7GCSAT.C1 Rel. SARA REIS MARQUES

Processo 93/21.7GCSAT.C1

Descritores: suspensão da execução da pena de prisão, subordinação da suspensão da execução da pena a deveres ou regras de conduta, modificação dos deveres ou regras de conduta, cláusula “rebus sic stantibus”., revogação da suspensão da execução da pena, consideração do cumprimento da pena revogada em regime de permanência na habitação, omissão de pronúncia, irregularidade de conhecimento oficioso, suprimento da irregularidade pelo tribunal de recurso

2025-09-10 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Decidido Em Conferência Proc. 18/16.1PECTB.C2 Rel. SANDRA FERREIRA

Processo 18/16.1PECTB.C2

Descritores: suspensão da execução da pena de prisão, cometimento de novo crime no período de suspensão, pena aplicada ao novo crime, revogação da suspensão da execução da pena

2025-09-10 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Decidido Em Conferência Proc. 98/22.0GEIDN.C1 Rel. MARIA JOSÉ GUERRA

Processo 98/22.0GEIDN.C1

Descritores: legitimidade do assistente para recorrer da pena, dispensa de pena, pressupostos da dispensa de pena, inexistência de danos provocados pelo crime