Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2019-11-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00655/16.4BECBR Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00655/16.4BECBR

Descritores: professor. universidade. regime transitório.

2019-11-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00346/11.BECBR Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00346/11.BECBR

Descritores: responsabilidade por actos lícitos. prejuízos especiais e anormais. desvalorização de imóvel.

2019-11-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02030/15.9BEPNF Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 02030/15.9BEPNF

Descritores: contencioso pré-contratual, objecto do recurso/questão nova suscitada no supremo tribunal administrativo, caso julgado

2019-11-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 01374/17.0BEBRG Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01374/17.0BEBRG

Descritores: prescrição, prazo, ilícito criminal, artigo 148º nº1 do código penal, artigo 118º nº1, alínea c), do código penal, artigo 498º, nº3, do código civil.

2019-11-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01645/18.0BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01645/18.0BEBRG

Descritores: acção administrativa, ministério da agricultura, florestas e desenvolvimento rural, dever de fundamentação do acto

2019-11-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 0087/12.3BEMDL Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 0087/12.3BEMDL

Descritores: deliberações da comissão directiva do parque natural de montesinho, recurso hierárquico, deferimento tácito, violação do plano director municipal, competência, câmara municipal, processo de licenciamento, recurso jurisdicional, questões novas, artigo 676º, nº 1, do código de processo civil de 1995, (agora o artigo 627º, n.º 1, do código de processo civil de 2013).

2019-11-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00204/13.6BEBRG Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00204/13.6BEBRG

Descritores: comissão de serviço, indemnização fundada por motivos de extinção ou reorganização da unidade orgânica, densificação do que se deve entender por “12 meses de exercício de funções seguidos”.

2019-11-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01808/19.9BEPRT Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 01808/19.9BEPRT

Descritores: uso indevido de procedimento contencioso, caso decidido ou resolvido, preclusão do direito de impugnação, rejeição liminar de requerimento cautelar.

2019-11-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01860/16.9BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01860/16.9BEBRG

Descritores: acção administrativa, acidente de viação, canídeo

2019-11-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00063/19.5BEBRG Rel. Isabel Costa

Processo 00063/19.5BEBRG

Descritores: competência dos tribunais administrativos, acvt para o sector bancário.

2019-11-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00490/17.1BEAVR Rel. Isabel Costa

Processo 00490/17.1BEAVR

Descritores: obrigatoriedade de realização da audiência prévia

2019-11-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00367/16.9BEMDL Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00367/16.9BEMDL

Descritores: acção administrativa, autoridade de gestão do norte 2020, acto que revogou a decisão de financiamento, rescisão do contrato de concessão de incentivos, erro de julgamento de facto, contradição entre os factos dados como provados e a decisão proferida

2019-11-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 00538/16.8BEBRG Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00538/16.8BEBRG

Descritores: operação cirúrgica, consentimento presumido, recurso da matéria de facto, artigo 712º do código de processo civil (2009).

2019-11-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Proc. 00457/15.5BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00457/15.5BECBR

Descritores: requalificação, falta de fundamentação

2019-11-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00634/17.4BEPRT Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00634/17.4BEPRT

Descritores: legitimidade processual ativa, processo disciplinar, decisão de arquivamento.