Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2019-11-21 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 144/17.0BCLSB Rel. CRISTINA SANTOS

Processo 144/17.0BCLSB

Descritores: disciplina desportiva - imputação e punição do clube a título de autoria – execução material do ilícito por sócio ou simpatizante do clube.

2019-11-21 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 824/18.2BESNT Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 824/18.2BESNT

Descritores: isenção de custas, artigo 4.º, n.º 1, d) do regulamento de custas processuais, funcionário, agente ou trabalhador do estado

2019-11-21 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 12/08.6BEPDL Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 12/08.6BEPDL

Descritores: renovação do procedimento de concurso de enfermeiro, recurso tutelar, competência para a prática do ato, nulidades da sentença.

2019-11-21 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 464/19.9BELLE Rel. ALDA NUNES

Processo 464/19.9BELLE

Descritores: providência cautelar, falta de provisoriedade e de instrumentalidade, rejeição liminar.

2019-11-21 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 11460/14.2BCLSB Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 11460/14.2BCLSB

Descritores: execução de julgado anulatório, indemnização pelo ato ilícito

2019-11-21 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 102/19.0BCLSB Rel. CRISTINA SANTOS

Processo 102/19.0BCLSB

Descritores: disciplina desportiva - imputação e punição do clube a título de autoria – execução material do ilícito por sócio ou simpatizante do clube.

2019-11-21 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 1734/15.0BELSB Rel. PEDRO MARCHÃO MARQUES

Processo 1734/15.0BELSB

Descritores: competência, acção administrativa especial, matéria tributária.

2019-11-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00700/11.0BECBR Rel. Ana Patrocínio

Processo 00700/11.0BECBR

Descritores: adiantamento por conta dos lucros, ónus da prova

2019-11-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01625/16.8BEPRT Rel. Rosário Pais

Processo 01625/16.8BEPRT

Descritores: impugnação, iva, exercício da atividade, valor probatório do rit, fundamentação da sentença, declarações de parte, impugnação matéria de facto

2019-11-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 01965/11.2BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 01965/11.2BEPRT

Descritores: falta de pagamento da taxa de justiça na oposição, indeferimento do pedido de apoio judiciário, consequências, decisão final – definitiva

2019-11-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01006/12.2BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 01006/12.2BEPRT

Descritores: despacho de reversão, falta de fundamentação, défice instrutório.

2019-11-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01284/18.3BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 01284/18.3BEPRT

Descritores: erro na forma do processo, pluralidade de pedidos, pluralidade de formas de processo, convolação

2019-11-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00514/09.7BENPF Rel. Rosário Pais

Processo 00514/09.7BENPF

Descritores: impugnação, métodos indiretos, prova dos pressupostos, contestação, notificação para regularização

2019-11-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Execução De Sentença Proc. 00049/05.7BEMDL-A Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00049/05.7BEMDL-A

Descritores: sentença de execução, repetição de concurso, causa legítima de inexecução, perda de oportunidade/chance

2019-11-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 01716/16.5BEPRT Rel. Isabel Costa

Processo 01716/16.5BEPRT

Descritores: condenação à prática de ato devido, impossibilidade da lide, artigo 45º do cpta.