Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2019-11-21 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 1053/11.1BELRA Rel. PEDRO MARCHÃO MARQUES

Processo 1053/11.1BELRA

Descritores: ajudas comunitárias, execucuçâo do contrato, irregularidades, prescrição.

2019-11-21 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1184/16.1BELRA Rel. ALDA NUNES

Processo 1184/16.1BELRA

Descritores: atraso na administração da justiça, ação executiva, responsabilidade do agente de execução, responsabilidade do estado.

2019-11-21 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 1059/19.2BELSB Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 1059/19.2BELSB

Descritores: asilo, procedimento especial de determinação do estado-membro responsável pela apreciação do pedido de proteção internacional, itália.

2019-11-21 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 765/19.6BELSB Rel. ALDA NUNES

Processo 765/19.6BELSB

Descritores: pedido de proteção internacional, retoma a cargo – alemanha, art 17º do regulamento de dublin.

2019-11-21 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 401/19.0BELSB Rel. PEDRO NUNO FIGUEIREDO

Processo 401/19.0BELSB

Descritores: asilo, proteção internacional, retoma a cargo, determinação do estado responsável pela análise do pedido de proteção internacional, falhas sistémicas no procedimento de asilo e nas condições de acolhimento

2019-11-21 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1236/16.8BELRA Rel. ALDA NUNES

Processo 1236/16.8BELRA

Descritores: administração da justiça, prazo razoável, indemnização razoável.

2019-11-21 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1215/19.3BELSB Rel. SOFIA DAVID

Processo 1215/19.3BELSB

Descritores: direito de asilo e protecção subsidiária, ónus da prova, princípio do benefício da dúvida, angola

2019-11-21 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 2139/18.7BELSB Rel. PEDRO NUNO FIGUEIREDO

Processo 2139/18.7BELSB

Descritores: ininteligibilidade da sentença, princípio da administração aberta, restrição de acesso a documento, segredo comercial, ocultação de informação

2019-11-21 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 696/18.7BESNT Rel. PAULO PEREIRA GOUVEIA

Processo 696/18.7BESNT

Descritores: infração disciplinar, professor, suspensão, demissão.

2019-11-21 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 834/16.4BEALM Rel. JORGE PELICANO

Processo 834/16.4BEALM

Descritores: notificações electrónicas, acidente em serviço, prova

2019-11-21 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 2265/14.1BELSB Rel. PAULO PEREIRA GOUVEIA

Processo 2265/14.1BELSB

Descritores: decreto-lei nº 280/2007, parque de campismo, periculum in mora.

2019-11-21 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 2562/17.4BELSB Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 2562/17.4BELSB

Descritores: nacionalidade, prática de crime, sucessão da lei no tempo, aplicação da pena em abstrato v. em concreto, instituto da reabilitação

2019-11-21 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 1258/19.7BELSB Rel. JORGE PELICANO

Processo 1258/19.7BELSB

Descritores: protecção internacional, asilo, instrução do procedimento.

2019-11-21 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 582/19.63BELSB Rel. PEDRO NUNO FIGUEIREDO

Processo 582/19.63BELSB

Descritores: asilo, apreciação liminar do pedido de proteção internacional, declarações do requerente, pedido infundado, questões não pertinentes ou de relevância mínima

2019-11-21 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 3024/14.7BELSB Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 3024/14.7BELSB

Descritores: expulsão do território nacional, ato administrativo, caducidade do direito de ação.