Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2019-11-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Proc. 00739/09.5BEVIS Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00739/09.5BEVIS

Descritores: bombeiros, trabalho extraordinário, artigo 25º, nº1 alínea a), do decreto-lei nº259/98, de 18.08.

2019-11-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Proc. 00021/12.0BEVIS Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00021/12.0BEVIS

Descritores: ministério da defesa, despacho do chefe do estado-maior do exército que indeferiu a qualificação da autora como grande deficiente do serviço efectivo normal (gdsen), dl 250/99, de 07 de julho

2019-11-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 00444/18.1BECBR Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00444/18.1BECBR

Descritores: reforma de sentença em matéria de custas, inutilidade superveniente da lide, condenação em custas, artigos 527º e 536º do cpc.

2019-11-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Proc. 01191/14.9BEPNF Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01191/14.9BEPNF

Descritores: aposentação, professor em regime de monodocência, lei nº 77/2009

2019-11-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Proc. 00661/14.3BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00661/14.3BEPRT

Descritores: disciplinar. caso julgado. cedência de interesse público

2019-11-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00865/16.4BEPRT Rel. Helena Canelas

Processo 00865/16.4BEPRT

Descritores: fundo de garantia salarial – créditos salariais garantidos- limites quantitativos

2019-11-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00873/19.3BELSB Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00873/19.3BELSB

Descritores: contencioso pré-contratual, locação dos meios aéreos, lapso de escrita, documentos não obrigatórios

2019-11-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00879/17.7BEPRT Rel. Helena Canelas

Processo 00879/17.7BEPRT

Descritores: fundo de garantia salarial – novo regime – prazo de caducidade – sucessão de regimes

2019-11-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 02417/18.5BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02417/18.5BEBRG

Descritores: direito à segurança social, nulidade v. anulabilidade - caducidade

2019-11-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Proc. 0677/11.1BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 0677/11.1BEPRT

Descritores: instituto de emprego e formação profissional (iefp), resolução do contrato de concessão de incentivos financeiros, subdelegação de poderes

2019-11-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00187/19.9BECBR Rel. Helena Canelas

Processo 00187/19.9BECBR

Descritores: processo cautelar – impugnação sujeita a prazo – extinção do processo cautelar

2019-11-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Outros Despachos Proc. 00656/12.1BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00656/12.1BEPRT

Descritores: competência em razão da matéria, taxas, custo de instalação de ramal de saneamento, tribunais tributários.

2019-11-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01534/12.0BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01534/12.0BEPRT

Descritores: universidade do porto, procedimento concursal, voto de desempate

2019-11-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Proc. 00678/10.7BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00678/10.7BEBRG

Descritores: acção administrativa especial, alínea c) do nº 1 do artigo 30º do regulamento dos sistemas públicos de distribuição de água e de drenagem de águas residuais dos concelhos de g… e v…

2019-11-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum Proc. 00250/17.0BEVIS Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00250/17.0BEVIS

Descritores: fundo de garantia salarial, declaração de insolvência, limite do artigo 3º do decreto-lei nº 59/2015, de 21.04.