Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2019-12-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00046/14.1BEMDL Rel. Ana Patrocínio

Processo 00046/14.1BEMDL

Descritores: despacho de reversão, fundamentação, gerência de facto versus gerência de direito

2019-12-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00266/13.6BEPNF Rel. Ana Patrocínio

Processo 00266/13.6BEPNF

Descritores: reversão da execução, avocação, insolvência plena versus restrita, culpa, ónus da prova, fundamentos de impugnação, iva.

2019-12-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 02557/18.0BEPRT Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 02557/18.0BEPRT

Descritores: contra-ordenação, recurso de aplicação de coima, caducidade do direito de acção, notificação, extemporaneidade, princípio da tutela jurisdicional efectiva.

2019-12-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00070/14.4BUPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 00070/14.4BUPRT

Descritores: métodos indiciários, impossibilidade de comprovação e quantificação directa da matéria tributável, reunião da comissão distrital de revisão, regularidade do seu funcionamento, artigo 54.º do código de irc.

2019-12-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00155/11.9BEAVR Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 00155/11.9BEAVR

Descritores: fundamentação do acto tributário, conceito de prédio rústico e de prédio urbano, imt, liquidação adicional.

2019-11-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 00672/17.7BEPNF Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00672/17.7BEPNF

Descritores: aposentação, regime de aposentação especial, regime de aposentação antecipada, aplicação do “fator de sustentabilidade” regulado na portaria 378-g/2013, de 31 de dezembro.

2019-11-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 01829/17.6BEPRT Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 01829/17.6BEPRT

Descritores: nulidade processual, notificações aos mandatários, carta registada, elisão da presunção, prova, artigos 248º e 249º do cpc.

2019-11-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00116/12.0BEMDL Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00116/12.0BEMDL

Descritores: licenciamento, armazém, plano director municipal, lei aplicável, local fortemente urbanizado, características dominantes das construções existentes.

2019-11-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00630/16.9BEPNF Rel. Helena Canelas

Processo 00630/16.9BEPNF

Descritores: fundo de garantia salarial – novo regime – prazo de caducidade – sucessão de regimes

2019-11-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00142/18.6BEPNF Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00142/18.6BEPNF

Descritores: convocatória para sessão do conselho municipal da juventude da t…, ilegalidade das deliberações tomadas

2019-11-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02244/18.0BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 02244/18.0BEPRT

Descritores: pré-contratual.

2019-11-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00025/12.3BEMDL Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00025/12.3BEMDL

Descritores: recurso. matéria de facto.

2019-11-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 02465/16.0BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 02465/16.0BEPRT

Descritores: fundo de garantia salarial, créditos salariais, cessação do contato de trabalho, sentença, interrupção da prescrição créditos salariais, artigo 309º do código civil, artigo 2.º, n.º 8, do novo regime do fundo de garantia salarial (decreto-lei n.º 59/2015, de 21.04), inconstitucionalidade.

2019-11-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 02458/17.0BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02458/17.0BEBRG

Descritores: caducidade, execução fiscal, ato instrumental

2019-11-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00459/15.1BECBR Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00459/15.1BECBR

Descritores: requalificação, falta de fundamentação