Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2019-11-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00025/12.3BEMDL Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00025/12.3BEMDL

Descritores: recurso. matéria de facto.

2019-11-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 02465/16.0BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 02465/16.0BEPRT

Descritores: fundo de garantia salarial, créditos salariais, cessação do contato de trabalho, sentença, interrupção da prescrição créditos salariais, artigo 309º do código civil, artigo 2.º, n.º 8, do novo regime do fundo de garantia salarial (decreto-lei n.º 59/2015, de 21.04), inconstitucionalidade.

2019-11-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 02458/17.0BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02458/17.0BEBRG

Descritores: caducidade, execução fiscal, ato instrumental

2019-11-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00459/15.1BECBR Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00459/15.1BECBR

Descritores: requalificação, falta de fundamentação

2019-11-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Proc. 00739/09.5BEVIS Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00739/09.5BEVIS

Descritores: bombeiros, trabalho extraordinário, artigo 25º, nº1 alínea a), do decreto-lei nº259/98, de 18.08.

2019-11-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Proc. 00021/12.0BEVIS Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00021/12.0BEVIS

Descritores: ministério da defesa, despacho do chefe do estado-maior do exército que indeferiu a qualificação da autora como grande deficiente do serviço efectivo normal (gdsen), dl 250/99, de 07 de julho

2019-11-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 00444/18.1BECBR Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00444/18.1BECBR

Descritores: reforma de sentença em matéria de custas, inutilidade superveniente da lide, condenação em custas, artigos 527º e 536º do cpc.

2019-11-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Proc. 01191/14.9BEPNF Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01191/14.9BEPNF

Descritores: aposentação, professor em regime de monodocência, lei nº 77/2009

2019-11-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Proc. 00661/14.3BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00661/14.3BEPRT

Descritores: disciplinar. caso julgado. cedência de interesse público

2019-11-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00865/16.4BEPRT Rel. Helena Canelas

Processo 00865/16.4BEPRT

Descritores: fundo de garantia salarial – créditos salariais garantidos- limites quantitativos

2019-11-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00873/19.3BELSB Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00873/19.3BELSB

Descritores: contencioso pré-contratual, locação dos meios aéreos, lapso de escrita, documentos não obrigatórios

2019-11-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00879/17.7BEPRT Rel. Helena Canelas

Processo 00879/17.7BEPRT

Descritores: fundo de garantia salarial – novo regime – prazo de caducidade – sucessão de regimes

2019-11-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 02417/18.5BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02417/18.5BEBRG

Descritores: direito à segurança social, nulidade v. anulabilidade - caducidade

2019-11-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Proc. 0677/11.1BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 0677/11.1BEPRT

Descritores: instituto de emprego e formação profissional (iefp), resolução do contrato de concessão de incentivos financeiros, subdelegação de poderes

2019-11-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00187/19.9BECBR Rel. Helena Canelas

Processo 00187/19.9BECBR

Descritores: processo cautelar – impugnação sujeita a prazo – extinção do processo cautelar