Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2019-12-10 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 1026/19.6BLESB Rel. PEDRO NUNO FIGUEIREDO

Processo 1026/19.6BLESB

Descritores: asilo, proteção internacional, retoma a cargo, determinação do estado responsável pela análise do pedido de proteção internacional, direito de audição prévia.

2019-12-10 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 359/19.6BESNT Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 359/19.6BESNT

Descritores: ação de contencioso pré-contratual, definição do objeto do procedimento de consulta prévia, princípio da concorrência.

2019-12-10 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 318/19.9BELRA Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 318/19.9BELRA

Descritores: processo disciplinar, designação do instrutor, requisitos do instrutor.

2019-12-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00397/14.5BEMDL Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 00397/14.5BEMDL

Descritores: impugnação judicial, decisão sumária, requisitos, nulidade da sentença, recurso interlocutório.

2019-12-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00046/14.1BEMDL Rel. Ana Patrocínio

Processo 00046/14.1BEMDL

Descritores: despacho de reversão, fundamentação, gerência de facto versus gerência de direito

2019-12-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00266/13.6BEPNF Rel. Ana Patrocínio

Processo 00266/13.6BEPNF

Descritores: reversão da execução, avocação, insolvência plena versus restrita, culpa, ónus da prova, fundamentos de impugnação, iva.

2019-12-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 02557/18.0BEPRT Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 02557/18.0BEPRT

Descritores: contra-ordenação, recurso de aplicação de coima, caducidade do direito de acção, notificação, extemporaneidade, princípio da tutela jurisdicional efectiva.

2019-12-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00070/14.4BUPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 00070/14.4BUPRT

Descritores: métodos indiciários, impossibilidade de comprovação e quantificação directa da matéria tributável, reunião da comissão distrital de revisão, regularidade do seu funcionamento, artigo 54.º do código de irc.

2019-12-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00155/11.9BEAVR Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 00155/11.9BEAVR

Descritores: fundamentação do acto tributário, conceito de prédio rústico e de prédio urbano, imt, liquidação adicional.

2019-11-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 00672/17.7BEPNF Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00672/17.7BEPNF

Descritores: aposentação, regime de aposentação especial, regime de aposentação antecipada, aplicação do “fator de sustentabilidade” regulado na portaria 378-g/2013, de 31 de dezembro.

2019-11-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 01829/17.6BEPRT Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 01829/17.6BEPRT

Descritores: nulidade processual, notificações aos mandatários, carta registada, elisão da presunção, prova, artigos 248º e 249º do cpc.

2019-11-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00116/12.0BEMDL Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00116/12.0BEMDL

Descritores: licenciamento, armazém, plano director municipal, lei aplicável, local fortemente urbanizado, características dominantes das construções existentes.

2019-11-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00630/16.9BEPNF Rel. Helena Canelas

Processo 00630/16.9BEPNF

Descritores: fundo de garantia salarial – novo regime – prazo de caducidade – sucessão de regimes

2019-11-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00142/18.6BEPNF Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00142/18.6BEPNF

Descritores: convocatória para sessão do conselho municipal da juventude da t…, ilegalidade das deliberações tomadas

2019-11-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02244/18.0BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 02244/18.0BEPRT

Descritores: pré-contratual.