Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2019-12-10 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 237/19.9BELSB-S1 Rel. PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO

Processo 237/19.9BELSB-S1

Descritores: recusa de nomeação de patrono- cancelamento da proteção jurídica, decisão de concessão de apoio judiciário- extensão e cessação dos efeitos, art.º 20.º, n.ºs 1 e 2 da constituição da república portuguesa.

2019-12-10 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 539/19.4BELSB-S1 Rel. PEDRO NUNO FIGUEIREDO

Processo 539/19.4BELSB-S1

Descritores: incidente de declaração de ineficácia de atos de execução indevida, resolução fundamentada, estatuto da ordem dos solicitadores e dos agentes de execução, crimes desonrosos, inidoneidade.

2019-12-10 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 133/19.0BCLSB Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 133/19.0BCLSB

Descritores: tribunal arbitral do desporto, valor da causa, sanções pecuniárias, custas.

2019-12-10 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 2417/16.0BELSB Rel. ALDA NUNES

Processo 2417/16.0BELSB

Descritores: fundo de garantia salarial, art 319º, nº 3 do regulamento do código do trabalho, art 2º, nº 8 do dl nº 59/2015, de 21.4., nº 4 do dl nº 59/2015, de 21.4..

2019-12-10 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 388/11.8BEBJA Rel. PEDRO MARCHÃO MARQUES

Processo 388/11.8BEBJA

Descritores: reclamação para a conferência, licenciamento, produtos petrolíferos

2019-12-10 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 2272/05.5BELSB Rel. ALDA NUNES

Processo 2272/05.5BELSB

Descritores: responsabilidade civil extracontratual, ministério, estado, conhecimento oficioso.

2019-12-10 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 917/19.9BELSB Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 917/19.9BELSB

Descritores: providência cautelar, falta de interesse em agir, instrumentalidade, má fé.

2019-12-10 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 565/18.0BEBJA-R1 Rel. SOFIA DAVID

Processo 565/18.0BEBJA-R1

Descritores: art.º 643.º do cpc, impugnação para a conferência da decisão singular do juiz desembargador, sobre a reclamação apresentada contra o indeferimento, ou retenção do recurso, omissão de pronúncia, nulidade decisória, acção administrativa urgente, lei n.º 29/87, de 30-06, cargo público autárquico, contencioso eleitoral.

2019-12-10 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 539/19.4BELSB Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 539/19.4BELSB

Descritores: providência cautelar, fumus boni iuris, limites funcionais da justiça administrativa, conceitos indeterminados.

2019-12-10 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 179/09.6BELSB Rel. ALDA NUNES

Processo 179/09.6BELSB

Descritores: pensão de aposentação, pensão unificada, tempo reconhecido.

2019-12-10 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 185/07.5BEBJA Rel. PEDRO MARCHÃO MARQUES

Processo 185/07.5BEBJA

Descritores: prova, processo administrativo, despacho saneador.

2019-12-10 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 29/19.5BELSB Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 29/19.5BELSB

Descritores: contratos de inserção +, prova no processo cautelar, impugnação da matéria de facto, exercício de funções próprias de oficiais de registo.

2019-12-10 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 669/04.7BEALM Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 669/04.7BEALM

Descritores: responsabilidade civil extracontratual, inundação de viveiro, prova, impugnação do julgamento de facto, concorrência de causas da responsabilidade, chuvas intensas.

2019-12-10 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 2940/14.0BELSB Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 2940/14.0BELSB

Descritores: nacionalidade portuguesa, ligação efetiva à comunidade nacional, aplicação da lei no tempo, princípio tempus regit actum.

2019-12-10 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 1966/09.0BEPRT Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 1966/09.0BEPRT

Descritores: art. 6.º cedh, atraso da acção de indemnização, danos morais normais, presunção.