Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2019-12-10 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 4/19.0BCLSB Rel. PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO

Processo 4/19.0BCLSB

Descritores: disciplina desportiva- comportamento do público, inconstitucionalidade material de normas do regulamento disciplinar da liga, violação dos direitos fundamentais de audiência e de defesa, violação do princípio da presunção da inocência, violação dos direitos ao contraditório e a um processo equitativo, custas no tad- constitucionalidade.

2019-12-10 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 566/13.5BEALM Rel. SOFIA DAVID

Processo 566/13.5BEALM

Descritores: falta de mandatário, suspensão da instância, deserção da instância.

2019-12-10 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 49/19.0BCLSB Rel. PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO (relatora por vencimento)

Processo 49/19.0BCLSB

Descritores: disciplina desportiva- comportamento do público, inconstitucionalidade material de normas do regulamento disciplinar da liga, violação dos direitos fundamentais de audiência e de defesa, violação do princípio da presunção da inocência, violação dos direitos ao contraditório e a um processo equitativo, não aplicação da isenção de custas constante do art.º art.º 4.º n.º 1, al. f), do rcp.

2019-12-10 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 854/19.7BELSB-S1 Rel. PEDRO MARCHÃO MARQUES

Processo 854/19.7BELSB-S1

Descritores: pré-contratual, efeito suspensivo automático, grave prejuízo para o interesse público.

2019-12-10 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1550/13.4BELSB Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 1550/13.4BELSB

Descritores: nacionalidade portuguesa, ligação efetiva à comunidade nacional.

2019-12-10 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 91/19.0BELSB Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 91/19.0BELSB

Descritores: despejo administrativo, falta de título, legalidade do procedimento administrativo.

2019-12-10 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 1383/19.4BELSB Rel. PEDRO MARCHÃO MARQUES

Processo 1383/19.4BELSB

Descritores: asilo, retoma a cargo, tratamento desumano ou degradante.

2019-12-10 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 143/17.1BCLSB Rel. SOFIA DAVID

Processo 143/17.1BCLSB

Descritores: tad, valor das custas.

2019-12-10 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 648/10.5BESNT Rel. CRISTINA SANTOS

Processo 648/10.5BESNT

Descritores: deficiente das forças armadas – acidente em serviço de campanha - milícias.

2019-12-10 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 230/18.9BEBJA Rel. CRISTINA SANTOS

Processo 230/18.9BEBJA

Descritores: congelamento do modelo de avaliação – juízo interpretativo.

2019-12-10 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 2838/10.1BELSB Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 2838/10.1BELSB

Descritores: processo disciplinar, prescrição da instauração do processo disciplinar, processo de inquérito, falta dos pressupostos para a instauração do processo de inquérito.

2019-12-10 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 2071/14.3BESNT Rel. SOFIA DAVID

Processo 2071/14.3BESNT

Descritores: estatuto da aposentação, direito, liberdade e garantia, aposentado, acumulação de remunerações, princípio da igualdade, recurso, questão nova.

2019-12-10 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 89/16.0BELLE Rel. ALDA NUNES

Processo 89/16.0BELLE

Descritores: funcionário judicial, aposentação antecipada, art 43º do estatuto da aposentação.

2019-12-10 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 177/17.6BESNT Rel. ALDA NUNES

Processo 177/17.6BESNT

Descritores: fundo de garantia salarial, aplicação de lei no tempo, art 319º, nº 3 do regulamento do código do trabalho, art 2º, nº 8 do dl nº 59/2015, de 21.4..

2019-12-10 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 311/01.8BTLSB Rel. PEDRO MARCHÃO MARQUES

Processo 311/01.8BTLSB

Descritores: julgamento, juiz natural.