Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2019-12-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 02931/16.7BEAVR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 02931/16.7BEAVR

Descritores: atraso a justiça, inquérito crime, indemnização, ilicitude.

2019-12-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Proc. 00906/12.4BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00906/12.4BEPRT

Descritores: acção administrativa especial, ministério da administração interna (mai), serviço de estrangeiros e fronteiras (sef)

2019-12-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00839/18.0BEPRT-B Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00839/18.0BEPRT-B

Descritores: providência cautelar, suspensão da eficácia, prejuízos de difícil reparação, efeito do recurso .

2019-12-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Proc. 01642/06.6BEPRT Rel. Helena Ribeiro

Processo 01642/06.6BEPRT

Descritores: descrição predial, fracionamento de prédio, parcela de terreno, jus edificandi, demolição.

2019-12-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Proc. 02809/15.1BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02809/15.1BEBRG

Descritores: complemento solidário para idosos (csi), caducidade do direito de agir, objeto do recurso

2019-12-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 00221/12.3BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00221/12.3BEPRT

Descritores: rede pública de saneamento, competência, cobrança coerciva de dívidas

2019-12-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00635/17.2BEPNF Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00635/17.2BEPNF

Descritores: encerramento involuntário de empresa, artigo 6º do decreto-lei n.º 12/2013, de 25.01, gerente, subsídio de desemprego, falta de fundamentação do acto, artigo 153º do código de procedimento administrativo.

2019-12-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 02916/10.7BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02916/10.7BEPRT

Descritores: acidente, responsabilidade civil, nulidade, alteração da matéria de facto

2019-12-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 01414/06.8BEBRG Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 01414/06.8BEBRG

Descritores: responsabilidade. nexo de causalidade.

2019-12-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Proc. 00293/13.3BEVIS Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00293/13.3BEVIS

Descritores: transferência de pessoal da at. regulamento de transferências.

2019-12-10 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 804/09.9BELRA Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 804/09.9BELRA

Descritores: identificação do ato impugnado, exigências formais colocadas à petição inicial.

2019-12-10 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 561/19.0BELSB Rel. PEDRO NUNO FIGUEIREDO

Processo 561/19.0BELSB

Descritores: princípio da concorrência, comparabilidade das propostas, parâmetro base, proposta variante.

2019-12-10 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 302/18.0BEFUN Rel. SOFIA DAVID

Processo 302/18.0BEFUN

Descritores: junção de documentos em fase de recurso, fundamentação da decisão judicial, administrador judicial, suspensão provisória, medida cautelar, fundamento para a aplicação da medida cautelar de suspensão provisória, caducidade do direito de acção, periculum in mora, quebra de rendimentos laborais, prejuízo, litigância de má-fé

2019-12-10 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 21/15.9BEBJA Rel. ALDA NUNES

Processo 21/15.9BEBJA

Descritores: aposentação, regime especial - professor do 1º ciclo, art 43º do ea redação da lei nº 66-b/2012, de 31.12, art 103º do ecd redação da lei nº 15/2007, de 19.1, art 2º, nº 3 da lei 77/2009, de 13.8.

2019-12-10 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 3018/05.3BELSB Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 3018/05.3BELSB

Descritores: impossibilidade superveniente da lide, perda de objeto, ato administrativo posterior., declaração de impacte ambiental.