Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2019-12-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00658/17.1BEAVR Rel. Isabel Costa

Processo 00658/17.1BEAVR

Descritores: fundo de garantia salarial, prazo, reclamação, créditos laborais

2019-12-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00166/19.6BEMDL Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00166/19.6BEMDL

Descritores: providência cautelar, nulidade de sentença, omissão de pronúncia, impugnação da matéria de facto, fumus boni iuris, caducidade do direito de ação

2019-12-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Proc. 02061/13.3BEBRG Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 02061/13.3BEBRG

Descritores: trabalhadores do serviço doméstico, proteção no desemprego, código contributivo, decreto regulamentar nº 43/82, de 22 de julho, decreto-lei n.º 199/99, de 8 de junho

2019-12-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 2908/18.8BEBRG Rel. Helena Canelas

Processo 2908/18.8BEBRG

Descritores: dispensa do pagamento do remanescente da taxa de justiça – parte vencedora

2019-12-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Outros Despachos Proc. 01229/11.1BEPRT-A Rel. Isabel Costa

Processo 01229/11.1BEPRT-A

Descritores: encomenda, postal, notificação

2019-12-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00909/15.7BECBR Rel. Isabel Costa

Processo 00909/15.7BECBR

Descritores: recurso, questão nova

2019-12-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum Proc. 00036/06.8BEVIS Rel. Helena Ribeiro

Processo 00036/06.8BEVIS

Descritores: ilegitimidade ativa, objeto da ação, ineptidão da petição inicial

2019-12-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00678/95-E Rel. Helena Ribeiro

Processo 00678/95-E

Descritores: execução de sentença, demolição de obra, legalização da construção

2019-12-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00286/14.3BEVIS Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00286/14.3BEVIS

Descritores: acção administrativa especial de condenação à prática de acto devido, ministério da administração interna (mai)

2019-12-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00183/14.2BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00183/14.2BEBRG

Descritores: indemnização pelos danos não patrimoniais, nexo de causalidade

2019-12-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 01644/18.0BEBRG Rel. Helena Canelas

Processo 01644/18.0BEBRG

Descritores: fundo de garantia salarial – novo regime – período de referência

2019-12-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00680/07.6BEPRT Rel. Helena Ribeiro

Processo 00680/07.6BEPRT

Descritores: nulidades da sentença, erro de julgamento, delimitação de freguesias.

2019-12-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02516/17.0BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02516/17.0BEPRT

Descritores: concurso chefe de divisão, entrevistas de seleção, violação de princípios, alteração da matéria de facto

2019-12-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00285/17.3BEVIS Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00285/17.3BEVIS

Descritores: fundo de garantia salarial. remuneração. situações abusivas.

2019-12-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00491/18.3BEPNF-A Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00491/18.3BEPNF-A

Descritores: providência cautelar. periculum in mora. regularização de vínculos precários