Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2019-12-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 66/17.4BCLSB Rel. CRISTINA FLORA

Processo 66/17.4BCLSB

Descritores: irs, autoridade do caso julgado, fundada dúvida.

2019-12-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 800/06.8BELSB Rel. SOFIA DAVID

Processo 800/06.8BELSB

Descritores: nulidade decisória, decreto-lei n° 404-a/98, de 18-12, causa legítima de inexecução, impossibilidade absoluta, indemnização pela inexecução do julgado anulatório, danos patrimoniais seguros, equidade, quantum indemnizatório, ónus do exequente, princípio do dispositivo, princípio do pedido, igualdade processual, contraditório, obrigação de pagamento de juros de mora, facto ilícito, obrigação legal de pagamento de irs, autoridade do caso julgado, excepção inominada.

2019-12-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 863/19.6BELRS Rel. JORGE CORTÊS

Processo 863/19.6BELRS

Descritores: anulação de venda, erro relevante.

2019-12-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 357/18.7BEFUN Rel. PEDRO NUNO FIGUEIREDO

Processo 357/18.7BEFUN

Descritores: documento europeu único de contratação pública, convite para suprimento de irregularidade da proposta, princípio da pessoalidade da gerência, poderes de representação e assinatura.

2019-12-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 907/17.6BESNT Rel. TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

Processo 907/17.6BESNT

Descritores: princípio do inquisitório, desmaterialização, reversão, fundada insuficiência.

2019-12-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 1113/18.8BEALM Rel. ALDA NUNES

Processo 1113/18.8BEALM

Descritores: antecipação do juízo sobre a causa principal, nulidade do acórdão, art 615º, nº 1, als d) e e) do cpc.

2019-12-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 2668/12.6BELRS Rel. VITAL LOPES

Processo 2668/12.6BELRS

Descritores: oposição, nulidade da citação, erro na forma do processo, conhecimento dos restantes vícios invocados.

2019-12-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 1367/19.2BELSB Rel. PEDRO NUNO FIGUEIREDO

Processo 1367/19.2BELSB

Descritores: asilo, proteção internacional, retoma a cargo, determinação do estado responsável pela análise do pedido de proteção internacional, direito de audição prévia.

2019-12-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 3282/13.4BELSB Rel. PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO

Processo 3282/13.4BELSB

Descritores: nulidade processual, notificação da sentença ao mandatário, presunção legal de recebimento e levantamento da carta nos serviços postais.

2019-12-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 2073/16.5BELSB-A Rel. SOFIA DAVID

Processo 2073/16.5BELSB-A

Descritores: reclamação para a conferência, substituição ou ampliação do pedido formulado num processo cautelar

2019-12-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1445/19.8BELSB Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 1445/19.8BELSB

Descritores: asilo, tramitação acelerada, art. 19.º da lei n.º 27/2008, de 30.06, carácter manifestamente infundados do pedido, art. 21.º da lei n.º 27/2008, instrução do pedido.

2019-12-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 35/19.0BCLSB Rel. PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO

Processo 35/19.0BCLSB

Descritores: disciplina desportiva- comportamento do público, inconstitucionalidade material de normas do regulamento disciplinar da liga, violação dos direitos fundamentais de audiência e de defesa, violação do princípio da presunção da inocência, violação dos direitos ao contraditório e a um processo equitativo, constitucionalidade das custas no tad, não aplicação da isenção de custas constante do art.º art.º 4.º n.º 1, al. f), do rcp.

2019-12-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 1122/13.3BEALM Rel. PATRÍCIA MANUEL PIRES

Processo 1122/13.3BEALM

Descritores: taxa urbanística, caducidade, augi.

2019-12-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 650/19.1BELRA-S1 Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 650/19.1BELRA-S1

Descritores: questões prévias, art. 88.º, n.º 4, cpta, art. 142.º, n.º 5, art. 644.º cpc

2019-12-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 2758/16.6BELSB Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 2758/16.6BELSB

Descritores: erro na forma do processo, contencioso dos procedimentos de massa.