Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2019-12-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Proc. 00872/15.4BECBR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00872/15.4BECBR

Descritores: médico, autonomia técnica e científica, condicionamento de realização de cirurgias, alínea a) do artigo 7º-a do decreto-lei 177/2009, de 04.09, na redacção dada pelo decreto-lei n.º 266º -d/2012, de 31.12.

2019-12-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 02213/16.4BEPRT Rel. Helena Canelas

Processo 02213/16.4BEPRT

Descritores: ação administrativa – legitimidade passiva – ministério da educação

2019-12-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00066/13.3BEMDL Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00066/13.3BEMDL

Descritores: utad-universidade de trás os montes e alto douro, concurso

2019-12-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02855/13.0BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 02855/13.0BEPRT

Descritores: processo disciplinar, município, jardineiro, da violação do princípio ne bis in idem

2019-12-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Intimação Protecção Direitos, Liberdades E Garantias (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01414/19.8BEPRT Rel. Helena Ribeiro

Processo 01414/19.8BEPRT

Descritores: informação não procedimental, caducidade, documento administrativo, gravação de reuniões

2019-12-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 03015/18.9BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 03015/18.9BEPRT

Descritores: caducidade do contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, internatos médicos

2019-12-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 01985/12.0BEBRG Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 01985/12.0BEBRG

Descritores: responsabilidade. auto-estrada. objecto.

2019-12-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00345/10.1BEAVR Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 00345/10.1BEAVR

Descritores: fundamentação do acto tributário, conceito de prédio rústico e de prédio urbano, imt, liquidação adicional.

2019-12-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01540/05.0BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 01540/05.0BEPRT

Descritores: reversão da execução, pressupostos, citação da devedora originária após despacho de reversão, decisão da matéria de facto

2019-12-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00302/10.8BECBR Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 00302/10.8BECBR

Descritores: irs, impugnação judicial, união de facto, domicílio fiscal, ónus de prova.

2019-12-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00677/19.3BEAVR Rel. Ana Patrocínio

Processo 00677/19.3BEAVR

Descritores: reconhecimento e graduação de créditos, direito de retenção, decisão da matéria de facto, documentos autênticos, prova plena

2019-12-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 1119/19.0BELSB Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 1119/19.0BELSB

Descritores: asilo, procedimento especial de determinação do estado-membro responsável pela apreciação do pedido de proteção internacional, prazo fixado em semanas, art. 25.º e art. 42.º regulamento de dublin, art. 3.º n.º 2, regulamento de dublin, deficit instrutório, itália.

2019-12-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 172/13.4BEBJA Rel. MÁRIO REBELO

Processo 172/13.4BEBJA

Descritores: amortização de terrenos submersos

2019-12-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 2048/16.4BELRS Rel. LURDES TOSCANO

Processo 2048/16.4BELRS

Descritores: condenação em custas, inutilidade superveniente da lide, execução de julgados

2019-12-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 807/19.5BELRA-S1 Rel. ALDA NUNES

Processo 807/19.5BELRA-S1

Descritores: efeito suspensivo automático – art 103º-a do cpta