Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2019-12-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00472/08.5BEBRG Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00472/08.5BEBRG

Descritores: empreitada. maior onerosidade

2019-12-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 00280/09.6BEMDL Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00280/09.6BEMDL

Descritores: pedido de dispensa do pagamento do remanescente da taxa de justiça

2019-12-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 00260/17.8BEBRG Rel. Helena Canelas

Processo 00260/17.8BEBRG

Descritores: fundo de garantia salarial – novo regime – prazo de caducidade – sucessão de regimes

2019-12-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00632/12.4BECBR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00632/12.4BECBR

Descritores: responsabilidade civil extracontratual do estado e seus agentes por acto ilícito, artigos 2º e 3º do decreto-lei n.º 48.051, de 21.11.1967, legitimidade passiva do funcionário, dolo, culpa grave e “culpa de organização”, direito de indemnização, prazo de prescrição, interrupção, queixa crime.

2019-12-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00960/09.6BEVIS Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00960/09.6BEVIS

Descritores: responsabilidade. condenação em quantia a liquidar ulteriormente

2019-12-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 00420/08.2BECBR Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00420/08.2BECBR

Descritores: recurso

2019-12-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Proc. 01797/10.5BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01797/10.5BEBRG

Descritores: ministério das finanças, director-geral dos impostos

2019-12-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Execução De Sentenças De Anulação De Actos Administrativos - Arts. 173.º E Seguintes Cpta - Recurso Jurisdicional Proc. 00133/09.BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00133/09.BEPRT

Descritores: município, execução do julgado anulatório

2019-12-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Impugnação Urgente - Intimação Protecção Direitos, Liberdades E Garantias (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00296/19.4BEVIS Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00296/19.4BEVIS

Descritores: intimação para proteção de dlg, acompanhamento hospitalar

2019-12-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Proc. 00259/12.0BECBR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00259/12.0BECBR

Descritores: concurso, classificação, discricionariedade técnica.

2019-12-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01155/16.8BEPNF Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01155/16.8BEPNF

Descritores: litispendência, pedidos, causas de pedir, concurso.

2019-12-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 00577/15.6BEPNF Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00577/15.6BEPNF

Descritores: responsabilidade. auto-estrada. cão.

2019-12-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Proc. 01495/09.2BEBRG Rel. Helena Ribeiro

Processo 01495/09.2BEBRG

Descritores: meio de prova, factos, erros nas fichas e sumários, fichas de ocorrências, proporcionalidade

2019-12-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02102/10.6BEBRG Rel. Nuno Coutinho

Processo 02102/10.6BEBRG

Descritores: professor contratado, princípio da igualdade.

2019-12-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Proc. 00853/15.8BEVIS Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00853/15.8BEVIS

Descritores: concurso para docentes, prioridade de docentes portadores de deficiência, insuficiência da matéria de facto