Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-01-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 00897/14.7BEVAR Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00897/14.7BEVAR

Descritores: inimpugnabilidade do ato, eficácia externa, abertura do período de discussão pública de proposta de revisão de pdm

2020-01-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Proc. 00094/09.3BEPRT Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00094/09.3BEPRT

Descritores: declaração de utilidade pública, parecer prévio vinculativo, desadequação temporal, nulidade, aproveitamento do ato administração, artigo 9º, nº. 1 do regime jurídico da ran [decreto-lei nº196/98, de 14/06].

2020-01-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Intimação Protecção Direitos, Liberdades E Garantias (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01578/19.0BEBRG Rel. Nuno Coutinho

Processo 01578/19.0BEBRG

Descritores: intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias.convolação.

2020-01-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00557/19.2BECBR Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00557/19.2BECBR

Descritores: providência cautelar, fumus boni iuris, apoio social residencial, licença de funcionamento

2020-01-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00717/17.0BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00717/17.0BEBRG

Descritores: fgs, créditos emergentes do contrato de trabalho

2020-01-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Execução Para Prestação De Factos Ou De Coisas - Arts. 162.º E Seguintes Cpta - Recurso Jurisdicional Proc. 00226/07.6BEBRG-A Rel. Helena Canelas

Processo 00226/07.6BEBRG-A

Descritores: execução – prestação de facto – caso julgado – extinção – cumprimento

2020-01-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02549/08.8BEPRT Rel. Helena Ribeiro

Processo 02549/08.8BEPRT

Descritores: expropriação, desvio de fim, direito de reversão.

2020-01-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 1227/10.2BEPRT-S1 Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 1227/10.2BEPRT-S1

Descritores: junção de documentos. alteração ou aditamento de rol de testemunhas.

2020-01-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00391/12.0MDL Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00391/12.0MDL

Descritores: concurso, município, quadro de pessoal, aviso de abertura do concurso, limitação do concurso incompatível com o quadro de pessoal, violação do direito fundamental de acesso à função pública, violação do conteúdo essencial de um direito fundamental, acto nulo, caducidade do direito de acção, artigo 47º nºs 1 e 2, da constituição da república portuguesa.

2020-01-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Proc. 00766/12.5BEBRG Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00766/12.5BEBRG

Descritores: funções docentes, atribuição de bolsas de investigação, cumulação, fundação para a ciência e tecnologia, artigo 5º, nº 4 da lei no 40/2004 e o artigo 25º nºs 2 e 3, do regulamento das bolsas da fundação para a ciência e tecnologia.

2020-01-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00005/16.0BEPRT-S1 Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00005/16.0BEPRT-S1

Descritores: junta médica. prova testemunhal

2020-01-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00565/19.3BECBR Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00565/19.3BECBR

Descritores: suspensão de eficácia. local de trabalho. posto de trabalho. mobilidade.

2020-01-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 00598/19.0BEBRG Rel. Helena Ribeiro

Processo 00598/19.0BEBRG

Descritores: recurso hierárquico facultativo, suspensão do prazo, tempestividade.

2020-01-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00870/16.0BEPRT Rel. Helena Ribeiro

Processo 00870/16.0BEPRT

Descritores: fundo de garantia salarial, novo regime

2020-01-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 00424/13.3BEPNF Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00424/13.3BEPNF

Descritores: acidente de viação, auto-estrada nacional concessionada, presença de canídeo na faixa rodoviária, presunção de culpa, no nº 1 do artigo 12º da lei 24/2007, de 18.07, nº 1 do artigo 350º do código civil.