Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-01-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00080/14.1BUPRT Rel. Rosário Pais

Processo 00080/14.1BUPRT

Descritores: impugnação, métodos indiretos, fundamentação

2020-01-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 02066/14.7BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 02066/14.7BEPRT

Descritores: liquidação vs notificação, falta de fundamentação, nota de fixação do imposto, vício de incompetência, delegação de poderes, ratificação, decisão da matéria de facto

2020-01-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 00114/17.8BEPRT Rel. Nuno Coutinho

Processo 00114/17.8BEPRT

Descritores: erro na forma de processo. execução de sentença.

2020-01-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01749/09.8BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01749/09.8BEBRG

Descritores: prime, revogação de financiamento, alteração da matéria de facto

2020-01-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00069/14.0BEVIS Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00069/14.0BEVIS

Descritores: contrato de empreitada, caducidade do direito de ação

2020-01-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Execução De Sentenças De Anulação De Actos Administrativos - Arts. 173.º E Seguintes Cpta - Recurso Jurisdicional Proc. 00128/03.5BTPRT-A Rel. Isabel Costa

Processo 00128/03.5BTPRT-A

Descritores: de sentença, pronúncia declarativa, custas, princípio da causalidade.

2020-01-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00893/18.5BEPRT Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00893/18.5BEPRT

Descritores: nulidade de sentença, excesso de pronúncia, dispensa de audiência prévia, nulidade processual.

2020-01-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00048/18.9BEVIS Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00048/18.9BEVIS

Descritores: reconhecimento de propriedade, direito à construção, usucapião

2020-01-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00316/19.2BEBRG Rel. Helena Canelas

Processo 00316/19.2BEBRG

Descritores: ação administrativa – impugnação de ato – ato anulável – recurso hierarquico facultativo – prazo – intempestividade - erro

2020-01-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 02203/18.2BEBRG Rel. Helena Canelas

Processo 02203/18.2BEBRG

Descritores: ação administrativa – prazo – intempestividade – exceção dilatória – conhecimento oficioso – contraditório

2020-01-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 00624/17.7BECBR Rel. Helena Canelas

Processo 00624/17.7BECBR

Descritores: ação administrativa – impugnação de ato – ato anulável – reclamação administrativa – prazo – intempestividade - erro

2020-01-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00697/19.8BEAVR Rel. Isabel Costa

Processo 00697/19.8BEAVR

Descritores: pré-contratual, proposta, omissão, preço parcelar, imutabilidade

2020-01-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 02557/17.8BEPRT Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 02557/17.8BEPRT

Descritores: contrato de arrendamento apoiado, resolução, despejo, uso do locado para o tráfico de droga, princípio da intransmissibilidade das penas, princípio da presunção da inocência, direito à habitação, objeto do recurso, questão nova.

2020-01-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00069/13.8BEMDL-A Rel. Isabel Costa

Processo 00069/13.8BEMDL-A

Descritores: aposentação, cálculo da pensão, docente, lei nº 77/2009, de 13.08

2020-01-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Proc. 00261/15BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00261/15BEPRT

Descritores: concurso de docentes, lista dos retirados, colocações, apoio educativo, componente letiva.