Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-01-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00511/15.3BECBR Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00511/15.3BECBR

Descritores: ónus da prova, falta de culpa na insuficiência do património

2020-01-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00390/09.0BEPRT Rel. Rosário Pais

Processo 00390/09.0BEPRT

Descritores: oposição, reversão, iva, prescrição, início contagem do prazo, autoliquidação, caducidade do direito à liquidação

2020-01-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00296/19.4BEPNF Rel. Ana Patrocínio

Processo 00296/19.4BEPNF

Descritores: caducidade do direito de acção, oposição judicial

2020-01-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01904/12.3BEBRG Rel. Rosário Pais

Processo 01904/12.3BEBRG

Descritores: impugnação, isp, matéria de facto, erro de julgamento

2020-01-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00401/19.0BECBR Rel. Barbara Tavares Teles

Processo 00401/19.0BECBR

Descritores: contra-ordenação, apensação ordenada oficiosamente.

2020-01-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 01950/19.6BEPRT Rel. Rosário Pais

Processo 01950/19.6BEPRT

Descritores: reclamação de atos do oef, ordem das penhoras, excesso, défice instrutório, princípio da proporcionalidade

2020-01-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00835/15.0BEVIS Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 00835/15.0BEVIS

Descritores: impugnação judicial, irs, mais valias, insolvência.

2020-01-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00447/09.7BEVIS Rel. Ana Patrocínio

Processo 00447/09.7BEVIS

Descritores: liquidação vs notificação, vício formal

2020-01-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00048/10.7BEVIS Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 00048/10.7BEVIS

Descritores: impugnação judicial, irs, venda de imóvel, habitação própria e permanente, mais valias.

2020-01-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00254/11.7BECBR Rel. Barbara Tavares Teles

Processo 00254/11.7BECBR

Descritores: juiz singular, reclamação para a conferencia, nulidade sentença por falta de fundamentação, prémios de produtividade que tenham carácter de regularidade.

2020-01-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00969/17.6BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 00969/17.6BEPRT

Descritores: adiamento de diligência de inquirição de testemunhas, doença do mandatário, justo impedimento, prova, omissão de pronúncia, nulidade processual, despacho interlocutório

2020-01-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00010/12.5BEPNF Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00010/12.5BEPNF

Descritores: métodos indiretos, pressupostos, irs, falta de fundamentação.

2020-01-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00659/18.2BEPNF Rel. Ana Patrocínio

Processo 00659/18.2BEPNF

Descritores: caducidade do direito de acção, recurso de decisão de aplicação de coima

2020-01-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00140/19.2BEPNF Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00140/19.2BEPNF

Descritores: arresto

2020-01-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00530/13.4BECBR Rel. Barbara Tavares Teles

Processo 00530/13.4BECBR

Descritores: taxa de publicidade, licença.