Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-01-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 2934/15.9BESNT Rel. SOFIA DAVID

Processo 2934/15.9BESNT

Descritores: impugnação do julgamento da matéria de facto, decreto-lei n.º 163/93, de 07-05, per - programa especial de realojamento nas áreas metropolitanas de lisboa e do porto, pedido condenatório, ónus da prova

2020-01-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 664/19.1BEALM-S1 Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 664/19.1BEALM-S1

Descritores: medida provisória, artigo 103-b do cpta, admissão provisória ao procedimento pré- contratual, periculum in mora.

2020-01-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 726/11.3BELSB Rel. ALDA NUNES

Processo 726/11.3BELSB

Descritores: aposentação, exercício de funções de adjunto de diretor de escola, suplemento remuneratório, cálculo da pensão

2020-01-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 927/19.6BELRA Rel. PEDRO NUNO FIGUEIREDO

Processo 927/19.6BELRA

Descritores: garantia bancária à primeira solicitação ou on first demand, caducidade, cumprimento do contrato

2020-01-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1907/17.1BELSB Rel. PAULO PEREIRA GOUVEIA

Processo 1907/17.1BELSB

Descritores: responsabilidade civil decorrente de sentença ilegal

2020-01-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 1322/19.2BELSB Rel. SOFIA DAVID

Processo 1322/19.2BELSB

Descritores: procedimento especial de determinação do estado-membro responsável pela apreciação do pedido de protecção internacional, direito de audiência e de defesa, regulamento n.º 604/2013, de 26-06, itália, transferência para o estado-membro inicialmente designado como responsável, falhas sistémicas no procedimento de asilo e nas condições de acolhimento dos requerentes de protecção internacional.

2020-01-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 1767/18.5BELSB Rel. PEDRO NUNO FIGUEIREDO

Processo 1767/18.5BELSB

Descritores: intempestividade da resposta/contestação, anulação da sentença, conhecimento em substituição, asilo, proteção internacional, retoma a cargo, determinação do estado responsável pela análise do pedido de proteção internacional

2020-01-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 1899/18.0BELSB Rel. PEDRO NUNO FIGUEIREDO

Processo 1899/18.0BELSB

Descritores: intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias, autorização de residência para exercício de atividade profissional, entrada legal em território nacional

2020-01-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 562/13.2BEALM Rel. ALDA NUNES

Processo 562/13.2BEALM

Descritores: aposentação, educadora de infância, art 5º, nº 7, al a) do dl nº 229/2005, de 29.12, art 39º, nº 4 do ea, na redação dada pelo dl nº 238/2009, de 16.9

2020-01-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 139/19.9BCLSB Rel. PAULO PEREIRA GOUVEIA

Processo 139/19.9BCLSB

Descritores: desporto, processo arbitral necessário, direitos fundamentais, proporcionalidade

2020-01-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 362/06.6BELRA Rel. PEDRO MARCHÃO MARQUES

Processo 362/06.6BELRA

Descritores: militar, pensão por serviços excepcionais, conceitos indeterminados

2020-01-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 984/11.3BELRA-S1 Rel. ALDA NUNES

Processo 984/11.3BELRA-S1

Descritores: prova pericial, valor extraprocessual das provas – art 421º do cpc., princípio da audiência contraditória – art 415º do cpc

2020-01-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 1685/19.0BELSB Rel. JORGE PELICANO

Processo 1685/19.0BELSB

Descritores: protecção internacional, doença.

2020-01-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 919/17.0BELSB Rel. PAULO PEREIRA GOUVEIA

Processo 919/17.0BELSB

Descritores: interesse processual, intimação para proteção de direitos fundamentais, deveres de respeitar e de proteger os direitos fundamentais

2020-01-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 487/12.9BEALM Rel. PEDRO MARCHÃO MARQUES

Processo 487/12.9BEALM

Descritores: antena de telecomunicações, acto tácito, condições da autorização, autorização limitada