Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-01-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00560/19.2BEPNF Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00560/19.2BEPNF

Descritores: providências cautelar, embargo de obra nova, painel publicitário

2020-01-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 00600/18.2BECBR Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00600/18.2BECBR

Descritores: disciplinar. recurso hierárquico necessário

2020-01-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Proc. 00371/12.6BEVIS Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00371/12.6BEVIS

Descritores: iapmei, contrato de concessão de incentivos, criação de postos de trabalho, sócio gerente não constante da folha de remunerações da empresa, artigo 28º, nºs 9 e 10, do despacho nº 2676-a/2009, de 20.01, audiência de julgamento, produção de prova testemunhal, acto inútil, artigo 130º do código de processo civil.

2020-01-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00403/19.7BEBRG Rel. Helena Ribeiro

Processo 00403/19.7BEBRG

Descritores: factos, questão de direito, fixação de subcritérios, limites temporais.

2020-01-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Proc. 00184/13.8BEAVR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00184/13.8BEAVR

Descritores: denúncia de contrato de arrendamento, autorização legislativa

2020-01-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 02581/09.4BEPRT Rel. Helena Ribeiro

Processo 02581/09.4BEPRT

Descritores: responsabilidade pelo risco, perseguição policial, culpa do lesado, danos.

2020-01-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00755/11.7BEAVR Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00755/11.7BEAVR

Descritores: recurso

2020-01-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00669/18.0BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00669/18.0BEBRG

Descritores: suspensão da eficácia do acto

2020-01-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 2934/15.9BESNT Rel. SOFIA DAVID

Processo 2934/15.9BESNT

Descritores: impugnação do julgamento da matéria de facto, decreto-lei n.º 163/93, de 07-05, per - programa especial de realojamento nas áreas metropolitanas de lisboa e do porto, pedido condenatório, ónus da prova

2020-01-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 664/19.1BEALM-S1 Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 664/19.1BEALM-S1

Descritores: medida provisória, artigo 103-b do cpta, admissão provisória ao procedimento pré- contratual, periculum in mora.

2020-01-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 726/11.3BELSB Rel. ALDA NUNES

Processo 726/11.3BELSB

Descritores: aposentação, exercício de funções de adjunto de diretor de escola, suplemento remuneratório, cálculo da pensão

2020-01-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 927/19.6BELRA Rel. PEDRO NUNO FIGUEIREDO

Processo 927/19.6BELRA

Descritores: garantia bancária à primeira solicitação ou on first demand, caducidade, cumprimento do contrato

2020-01-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1907/17.1BELSB Rel. PAULO PEREIRA GOUVEIA

Processo 1907/17.1BELSB

Descritores: responsabilidade civil decorrente de sentença ilegal

2020-01-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 1322/19.2BELSB Rel. SOFIA DAVID

Processo 1322/19.2BELSB

Descritores: procedimento especial de determinação do estado-membro responsável pela apreciação do pedido de protecção internacional, direito de audiência e de defesa, regulamento n.º 604/2013, de 26-06, itália, transferência para o estado-membro inicialmente designado como responsável, falhas sistémicas no procedimento de asilo e nas condições de acolhimento dos requerentes de protecção internacional.

2020-01-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 1767/18.5BELSB Rel. PEDRO NUNO FIGUEIREDO

Processo 1767/18.5BELSB

Descritores: intempestividade da resposta/contestação, anulação da sentença, conhecimento em substituição, asilo, proteção internacional, retoma a cargo, determinação do estado responsável pela análise do pedido de proteção internacional