Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-02-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00143/19.7BEAVR Rel. Ana Patrocínio

Processo 00143/19.7BEAVR

Descritores: entrega do bem, detentor, nulidades da sentença, nulidades insanáveis no processo de execução fiscal, conhecimento oficioso, falta de citação, falta de notificação para exercício do direito de preferência

2020-02-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00367/18.4BEVIS Rel. Rosário Pais

Processo 00367/18.4BEVIS

Descritores: oposição, suspensão do prazo de prescrição, instauração de inquérito criminal, identidade factual, deficit instrutório

2020-02-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00106/14.9BUPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00106/14.9BUPRT

Descritores: métodos indiretos, excesso de quantificação, ónus prova

2020-02-06 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 1406/19.7BELRS Rel. PATRÍCIA MANUEL PIRES

Processo 1406/19.7BELRS

Descritores: citação pessoal das pessoas coletivas, prescrição da dívida exequenda, causas de suspensão e interrupção, citação efeitos devedor subsidiário, oponibilidade devedor originário

2020-02-06 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 2303/17.6BELRS Rel. LUISA SOARES

Processo 2303/17.6BELRS

Descritores: contra-ordenação, decisão por simples despacho, nulidade processual.

2020-02-06 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 1116/11.3BELRS Rel. HÉLIA GAMEIRO SILVA

Processo 1116/11.3BELRS

Descritores: notificação para cumprimento de obrigação, recurso de apenas um fundamento da decisão, proibição da pratica de atos inúteis.

2020-02-06 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 944/09.4BESNT-R1 Rel. ISABEL FERNANDES

Processo 944/09.4BESNT-R1

Descritores: recurso, tempestividade.

2020-02-06 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 204/09.0BELRS Rel. PATRÍCIA MANUEL PIRES

Processo 204/09.0BELRS

Descritores: falta da mandatária inquirição testemunhas, justo impedimento, evento imprevisível e não imputável, audição prévia, faturação falsa/iva

2020-02-06 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 1156/09.2BELRS Rel. PATRÍCIA MANUEL PIRES

Processo 1156/09.2BELRS

Descritores: contribuição especial, titular do direito de construção, transmissão do direito de propriedade, presunção ilidível, ratio legis rce

2020-02-06 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 9335/16.0BCLSB Rel. MARIA CARDOSO

Processo 9335/16.0BCLSB

Descritores: iva, sujeito passivo misto, comunicação dgci, método de afectação real

2020-02-06 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 2014/09.6BELRS Rel. PATRÍCIA MANUEL PIRES

Processo 2014/09.6BELRS

Descritores: princípio da concentração da defesa, princípio da eventualidade e da preclusão, nulidade loteamento, pressuposto tributação imi

2020-02-06 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 31/19.7BCLSB Rel. ISABEL FERNANDES

Processo 31/19.7BCLSB

Descritores: impugnação judicial, acto de liquidação, tribunal competente em razão da hierarquia.

2020-02-06 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 108/03.0BTLRS Rel. ISABEL FERNANDES

Processo 108/03.0BTLRS

Descritores: iva, sgps, eficácia do ataque à sentença recorrida

2020-02-06 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 7342/14.6BCLSB Rel. VITAL LOPES

Processo 7342/14.6BCLSB

Descritores: interpretação da sentença, irs, métodos indirectos, ónus de prova.

2020-02-06 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 847/11.2BEALM Rel. CATARINA ALMEIDA E SOUSA

Processo 847/11.2BEALM

Descritores: embargos de terceiro, tempestividade