Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-02-13 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 2163/16.4BELSB Rel. SOFIA DAVID

Processo 2163/16.4BELSB

Descritores: dispensa ou a redução do pagamento do remanescente da taxa de justiça, princípio da proporcionalidade, requerimento visando a dispensa ou redução do pagamento do remanescente da taxa de justiça, tempestividade, ónus das partes, preclusão do direito

2020-02-13 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 2732/10.6BELSB Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 2732/10.6BELSB

Descritores: responsabilidade civil, acidente de viação, imobilização da viatura, substituição da viatura

2020-02-13 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 863/19.6BESNT Rel. CRISTINA SANTOS

Processo 863/19.6BESNT

Descritores: cedências para usos colectivos, acordo de cooperação, contrato administrativo

2020-02-13 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1888/19.7BELSB Rel. PEDRO NUNO FIGUEIREDO

Processo 1888/19.7BELSB

Descritores: asilo, proteção internacional, retoma a cargo, falhas sistémicas, determinação do estado responsável pela análise do pedido de proteção internacional

2020-02-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00486/14.6BEMDL Rel. Ana Patrocínio

Processo 00486/14.6BEMDL

Descritores: decisão interlocutória, indeferimento de inquirição de testemunhas, artigo 3.º, n.º 4 do dl n.º 230/2008, de 27/11, distribuição de energia eléctrica em baixa, média e alta tensão

2020-02-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 01989/15.0BEPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 01989/15.0BEPRT

Descritores: imposto de selo, incidência

2020-02-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00035/15.9BUPRT Rel. Rosário Pais

Processo 00035/15.9BUPRT

Descritores: impugnação, fundamentação da sentença, nulidade da sentença, falta de indicação da norma legal, métodos indiretos, fundamentação do ato tributário

2020-02-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00070/04.2BEVIS Rel. Celeste Oliveira

Processo 00070/04.2BEVIS

Descritores: erro de julgamento da matéria de facto e direito, métodos indirectos

2020-02-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00055/12.5BUPRT Rel. Barbara Tavares Teles

Processo 00055/12.5BUPRT

Descritores: prescrição, penhora

2020-02-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00250/19.6BEMDL Rel. Barbara Tavares Teles

Processo 00250/19.6BEMDL

Descritores: impugnação da matéria de facto, prova dos pressupostos de que depende a dispensa de prestação de garantia.

2020-02-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00578/19.5BEPNF Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00578/19.5BEPNF

Descritores: prescrição, défice instrutório

2020-02-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00080/17.0BEVIS Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00080/17.0BEVIS

Descritores: ausência de culpa na insuficiência do património, prescrição, contribuições à segurança social

2020-02-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00017/14.8BUPRT Rel. Rosário Pais

Processo 00017/14.8BUPRT

Descritores: impugnação, métodos indiretos, impugnação do julgamento de facto, fundada dúvida, questão nova, prescrição

2020-02-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00219/11.9BEAVR Rel. Ana Patrocínio

Processo 00219/11.9BEAVR

Descritores: encargos financeiros, artigo 32.º, n.º 2 do estatuto dos benefícios fiscais, circular n.º 7/2004, de 30/03, sociedade gestora de participações sociais

2020-02-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00275/19.1BEBRG Rel. Rosário Pais

Processo 00275/19.1BEBRG

Descritores: recurso de contraordenação, tempestividade, presunção de notificação, momento para a ilisão da presunção