Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-02-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 01018/12.6BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01018/12.6BEBRG

Descritores: csae - chefe de serviços de administração escolar, regime de substituição

2020-02-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00635/10.3BEBRG Rel. Helena Canelas

Processo 00635/10.3BEBRG

Descritores: responsabilidade civil extracontratual – estado – culpa in vigilando – presunção de culpa – culpa do lesado – danos não patrimoniais

2020-02-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Proc. 0507/13.0BEBRG Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 0507/13.0BEBRG

Descritores: nulidade processual, revisão da prova efetuada em processo disciplinar, matéria de facto controvertida, infração do disposto no artigo 87º, n.º 1, al. c) do cpta.

2020-02-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02121/19.7BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 02121/19.7BEPRT

Descritores: providência cautelar, instituto do turismo de portugal, i.p., deliberação da comissão de jogos, proibição de acesso às salas de jogos de todos os casinos do país

2020-02-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 02116/17.5BEBRG Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 02116/17.5BEBRG

Descritores: fundo de garantia salarial. período de referência

2020-02-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Para Abstenção Duma Conduta (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00294/19.8BEMDL Rel. Helena Ribeiro

Processo 00294/19.8BEMDL

Descritores: providência cautelar, omissão de pronuncia, erro de julgamento sobre a matéria de facto

2020-02-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Proc. 00633/12.2.BEAVR Rel. Nuno Coutinho

Processo 00633/12.2.BEAVR

Descritores: obras ilegais, ordem de demolição

2020-02-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00566/19.1BECBR Rel. Nuno Coutinho

Processo 00566/19.1BECBR

Descritores: suspensão de eficácia, local de trabalho, posto de trabalho, mobilidade

2020-02-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 01067/12.4BEPRT Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 01067/12.4BEPRT

Descritores: modificação da matéria de facto, responsabilidade extracontratual do estado, facto ilícito, nexo de causalidade.

2020-02-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 01938/08.2BEPRT Rel. Helena Ribeiro

Processo 01938/08.2BEPRT

Descritores: recurso subordinado, caducidade, empreitada de obras públicas.

2020-02-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00415/17.5BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00415/17.5BEPRT

Descritores: petição inicial. instrução da petição (art.º 79º do cpta). documento comprovativo da prática do acto.

2020-02-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Proc. 00200/11.8BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00200/11.8BECBR

Descritores: concurso técnico superior, métodos de avaliação obrigatórios, binómios de avaliação obrigatória

2020-02-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02326/19.0BEPRT-S1 Rel. Helena Canelas

Processo 02326/19.0BEPRT-S1

Descritores: contencioso pré-contratual – levantamento do efeito suspensivo automático – incidente

2020-02-13 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 31/17.1BESNT Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 31/17.1BESNT

Descritores: contraordenações urbanísticas de natureza instantânea com efeitos duradouros, contraordenações urbanísticas de natureza permanente, prescrição, termo a quo.

2020-02-13 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 1708/19.2BELSB Rel. PEDRO MARCHÃO MARQUES

Processo 1708/19.2BELSB

Descritores: asilo, retoma a cargo, tratamento desumano ou degradante