Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-02-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00696/19.0BEBRG Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 00696/19.0BEBRG

Descritores: impugnação judicial, imt e is, tempestividade da impugnação, caducidade do direito de acção, anulabilidade dos actos de liquidação, nulidade.

2020-02-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00351/12.1BECBR Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00351/12.1BECBR

Descritores: regularização de iva, cessação atividade, existências, presunção transmissão.

2020-02-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00046/13.9BUPRT Rel. Celeste Oliveira

Processo 00046/13.9BUPRT

Descritores: métodos indirectos, prova, poder do juiz

2020-02-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 01177/05.4BEBRG Rel. Ana Patrocínio

Processo 01177/05.4BEBRG

Descritores: métodos indirectos, acordo dos peritos, comissão de revisão

2020-02-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00592/05.8BUPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 00592/05.8BUPRT

Descritores: métodos indirectos, pressupostos, ónus da prova, impossibilidade de determinação da matéria tributável por métodos directos, critério de quantificação utilizado.

2020-02-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02774/17.0BEBRG – S1 Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 02774/17.0BEBRG – S1

Descritores: autoridade do caso julgado, providência cautelar, processo principal, acto inimpugnável.

2020-02-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Proc. 01221/10.3BEBRG Rel. Isabel Costa

Processo 01221/10.3BEBRG

Descritores: licença urbanística, violação do rpdm, nulidade, legalização

2020-02-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Proc. 01354/05.8BEBRG Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 01354/05.8BEBRG

Descritores: nulidades processuais, matéria de facto controvertida, inobservância da ritologia processual associada à modificação objetiva da instância, infração do disposto nos artigos 3º e 4º do cpc e 63º, 87º, n.º 1, al. c) e 91º, nº. 4 do cpta.

2020-02-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 00491/11.4BEBRG Rel. Helena Canelas

Processo 00491/11.4BEBRG

Descritores: responsabilidade civil extracontratual – estado – dever de vigilância – escola – alunos

2020-02-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Proc. 00632/13.7BEBRG Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00632/13.7BEBRG

Descritores: aposentação, professor em regime de monodocência, ensino especial, ensino recorrente

2020-02-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00512/07.5BEPNF Rel. Helena Ribeiro

Processo 00512/07.5BEPNF

Descritores: omissão de pronúncia, prova pericial, nulidade de licenciamento, indeminização civil, artigo 70.º do rjue.

2020-02-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 00465/11.5BELSB Rel. Nuno Coutinho

Processo 00465/11.5BELSB

Descritores: equilíbrio financeiro do contrato, critério

2020-02-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00961/07.9BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00961/07.9BECBR

Descritores: perda de chance, concurso chefe de secção, alteração da matéria de facto

2020-02-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 02697/15.8BEPRT Rel. Isabel Costa

Processo 02697/15.8BEPRT

Descritores: aposentação, enriquecimento sem causa, restituição de quotizações

2020-02-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum Proc. 00095/18.0BEMDL-S1 Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00095/18.0BEMDL-S1

Descritores: contrato administrativo, vícios na formação da vontade, matéria de excepção peremptória, articulado de resposta, n.º1 do artigo 85º - a, do código de processo nos tribunais administrativo.