Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-02-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Proc. 01386/12.0BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01386/12.0BEPRT

Descritores: concurso, acto de classificação e graduação, falta de fundamentação, princípio do aproveitamento do acto.

2020-02-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Proc. 02526/10.9BEPRT Rel. Helena Canelas

Processo 02526/10.9BEPRT

Descritores: processo disciplinar – direito de defesa

2020-02-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00440/09.0BECBR Rel. Nuno Coutinho

Processo 00440/09.0BECBR

Descritores: abertura de farmácia. invalidade do acto. danos.

2020-02-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 00178/16.1BEMDL Rel. Nuno Coutinho

Processo 00178/16.1BEMDL

Descritores: responsabilidade civil, prescrição

2020-02-27 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 1317/19.6BELSB-S1 Rel. JORGE PELICANO

Processo 1317/19.6BELSB-S1

Descritores: art.º 128.º, n.º 1 do cpta., actos de execução indevida.

2020-02-27 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 366/19.9BECTB Rel. JORGE PELICANO

Processo 366/19.9BECTB

Descritores: contratação pública., caducidade do acto de adjudicação

2020-02-27 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 38/07.7BEFUN Rel. JORGE PELICANO

Processo 38/07.7BEFUN

Descritores: segurança social., caixa geral de aposentações., inscrição., tempo de trabalho.

2020-02-27 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 730/18.0BELSB Rel. PEDRO NUNO FIGUEIREDO

Processo 730/18.0BELSB

Descritores: contratação pública, princípio da intangibilidade da proposta, esclarecimentos a pedido do júri

2020-02-27 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 223/19.9BEALM Rel. PEDRO NUNO FIGUEIREDO

Processo 223/19.9BEALM

Descritores: legitimidade ativa, transferência de farmácia, concelho limítrofe

2020-02-27 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 2232/18.6BELSB Rel. PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO

Processo 2232/18.6BELSB

Descritores: titularidade e amplitude do direito à informação e acesso a documentos, desproporcionalidade e exercício abusivo do direito à informação, segredos comerciais e concorrência, diligências instrutórias a que refere o artigo 107.º, n.º 2 do cpta

2020-02-27 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 237/19.9BELSB-S1 Rel. PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO

Processo 237/19.9BELSB-S1

Descritores: arguição de nulidade de acórdão, questão nova- distinção entre “questões” e argumentos.

2020-02-27 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 586/19.6BELSB Rel. PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO

Processo 586/19.6BELSB

Descritores: sindicato- titularidade e amplitude do direito à informação e acesso a documentos, desproporcionalidade e exercício abusivo do direito à informação, dados pessoais e intimidade da vida privada.

2020-02-27 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 2474/12.8BELSB Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 2474/12.8BELSB

Descritores: disciplinar, caso julgado.

2020-02-27 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 1070/19.3BEBJA Rel. PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO

Processo 1070/19.3BEBJA

Descritores: nulidade e erro de julgamento, incumprimento da intimação e “justificação aceitável” no art.º 108.º, n.º 2 do cpta, requisitos para aplicação da sanção pecuniária compulsória.

2020-02-27 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1966/19.2BELSB Rel. CELESTINA CASTANHEIRA

Processo 1966/19.2BELSB

Descritores: asilo, retoma a cargo – noruega.