Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-02-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00109/19.7BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00109/19.7BEBRG

Descritores: instituto de financiamento da agricultura e pescas, i.p. (ifap), devolução das ajudas indevidamente recebidas.

2020-02-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00222/19.0BEVIS Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00222/19.0BEVIS

Descritores: procedimento de consulta prévia, processo de contencioso pré contratual, artigo 55º do ccp

2020-02-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 00696/17.4BECBR Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00696/17.4BECBR

Descritores: disciplinar. acusação.

2020-02-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00046/16.7BECBR Rel. Helena Ribeiro

Processo 00046/16.7BECBR

Descritores: erro grosseiro, junta médica de recurso, data da aposentação

2020-02-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01243/19.9BEBRG Rel. Helena Ribeiro

Processo 01243/19.9BEBRG

Descritores: conclusões de recurso, revogação de ato administrativo, suspensão de eficácia.

2020-02-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00451/18.4BEVIS Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00451/18.4BEVIS

Descritores: atraso na justiça, “atraso do atraso”, prazo razoável

2020-02-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 00540/19.8BEBRG Rel. Helena Ribeiro

Processo 00540/19.8BEBRG

Descritores: oficiosidade da citação, despacho de indeferimento liminar

2020-02-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00569/19.6BEAVR Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00569/19.6BEAVR

Descritores: pré-contratual. preço anormalmente baixo.

2020-02-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 00908/15.9BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00908/15.9BECBR

Descritores: responsabilidade pré-contratual, internamento de utentes, concurso

2020-02-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00277/07.0BEMDL Rel. Helena Ribeiro

Processo 00277/07.0BEMDL

Descritores: princípio do dispositivo e do contraditório, factos essenciais, matéria de facto, juros comerciais.

2020-02-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 00648/15.9BEAVR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00648/15.9BEAVR

Descritores: responsabilidade civil extracontratual, citação urgente, prescrição do direito do autor

2020-02-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00304/11.7BEMDL Rel. Isabel Costa

Processo 00304/11.7BEMDL

Descritores: contrato de ajudas comunitárias, prova desnecessária, função do recurso jurisdicional.

2020-02-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Proc. 00439/07.0BEBRG Rel. Isabel Costa

Processo 00439/07.0BEBRG

Descritores: artigo 5º, nº 3, do cpc, dominialidade, caminho vicinal, licenciamento de obra particular, separação de poderes

2020-02-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00595/12.6BEBRG Rel. Nuno Coutinho

Processo 00595/12.6BEBRG

Descritores: acção administrativa comum. acção administrativa especial. excepção dilatória inominada.

2020-02-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00674/18.6BECBR Rel. Nuno Coutinho

Processo 00674/18.6BECBR

Descritores: acto administrativo. acto secundário. acto de execução.