Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-03-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 02635/13.2BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 02635/13.2BEPRT

Descritores: reversão da execução, gerência de facto vs gerência de direito, procuração, défice instrutório

2020-03-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00389/12.9BEPNF Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00389/12.9BEPNF

Descritores: irc, impugnação da matéria de facto, faturas falsas, ónus da prova.

2020-02-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Proc. 02588/12.4BEPRT Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 02588/12.4BEPRT

Descritores: demolição/legalização de obras particulares, artigo 106º do rjue.

2020-02-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Proc. 02473/15.8BEPNF Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 02473/15.8BEPNF

Descritores: reposicionamento remuneratório, regime de transição de carreira docente, decreto-lei nº. 75/2010.

2020-02-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03205/18.4BEPRT Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 03205/18.4BEPRT

Descritores: inimpugnabilidade, junta médica, dever de fundamentação, discricionariedade técnica

2020-02-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Proc. 00153/10.0BECBR Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00153/10.0BECBR

Descritores: nulidade processual, matéria de facto controvertida, infração do disposto no artigo 87º, n.º 1, al. c) do cpta.

2020-02-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 00076/10.2BEVIS Rel. Helena Ribeiro

Processo 00076/10.2BEVIS

Descritores: poder disciplinar, auto por falta de assiduidade, ilegalidade, ilicitude.

2020-02-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02540/17.3BEPRT-S1 Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 02540/17.3BEPRT-S1

Descritores: revogação ou alteração da decisão cautelar, alteração das circunstâncias iniciais existentes, interposição de recurso com efeito suspensivo

2020-02-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 01758/08.4BEPRT Rel. Helena Ribeiro

Processo 01758/08.4BEPRT

Descritores: receção provisória da obra, defeitos de execução, reparação por terceiro.

2020-02-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00459/19.2BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00459/19.2BECBR

Descritores: cga, acidente de serviço, acumulação de pensão

2020-02-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00900/15.3BEVIS Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00900/15.3BEVIS

Descritores: erro na forma do processo.

2020-02-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 02550/17.0BEBRG Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 02550/17.0BEBRG

Descritores: subsídio de desemprego, restituição, artigo 63º do decreto-lei nº 220/2006, de 03.11.

2020-02-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Proc. 00566/12.2BEVIS Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00566/12.2BEVIS

Descritores: processo disciplinar, ónus da prova, difamação, liberdade de expressão.

2020-02-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Proc. 00041/11.2BEVIS Rel. Helena Canelas

Processo 00041/11.2BEVIS

Descritores: bombeiros profissionais – disponibilidade permanente – remuneração

2020-02-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 00047/09.1BEPNF Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00047/09.1BEPNF

Descritores: juiz natural, prescrição do direito, licenciamento edificativo