Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-03-05 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 946/09.0BESNT Rel. HÉLIA GAMEIRO SILVA

Processo 946/09.0BESNT

Descritores: taxa de publicidade em postos de combustíveis, distinção entre imposto e taxa, exigibilidade de tributação por via das taxas, inconstitucionalidade.

2020-03-05 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 85/17.0BCLSB Rel. CATARINA ALMEIDA E SOUSA

Processo 85/17.0BCLSB

Descritores: taxa / imposto, agravamento das taxas, legalização de obras particulares, proporcionalidade.

2020-03-05 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 210/15.6BELRA Rel. ANA PINHOL

Processo 210/15.6BELRA

Descritores: qualificação jurídica., prescrição da dívida., dívida exequenda., reposição.

2020-03-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00749/11.2BEPNF Rel. Ana Patrocínio

Processo 00749/11.2BEPNF

Descritores: reversão, pressupostos, sustação da execução, insolvência, culpa, ónus da prova, retenção na fonte, irs

2020-03-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01711/17.7BEPRT Rel. Barbara Tavares Teles

Processo 01711/17.7BEPRT

Descritores: limites do caso julgado, impugnação judicial, acção de anulação caso julgado material, identidade de objecto.

2020-03-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00177/17.6BEPNF Rel. Rosário Pais

Processo 00177/17.6BEPNF

Descritores: impugnação, faturas “falsas”, ónus da prova a cargo da at e da contribuinte, princípio do inquisitório, erro de julgamento de facto.

2020-03-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00412/12.7BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 00412/12.7BEPRT

Descritores: pedido de revisão oficiosa, caducidade do direito de revisão vs caducidade do direito à liquidação, sujeito passivo misto, método de afectação real, dedução do iva

2020-03-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00390/12.2BEPNF Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00390/12.2BEPNF

Descritores: impugnação da matéria de facto, faturas falsas, ónus da prova.

2020-03-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00017/13.5BEMDL Rel. Barbara Tavares Teles

Processo 00017/13.5BEMDL

Descritores: falta de audição previa em procedimentos de 2º grau.

2020-03-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 02551/18.1BEPRT Rel. Rosário Pais

Processo 02551/18.1BEPRT

Descritores: recurso, contraordenação, tempestividade

2020-03-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00478/15.8BEMDL Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00478/15.8BEMDL

Descritores: irc, nulidade processual, falta de notificação para alegações.

2020-03-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00215/12.9BEBRG Rel. Barbara Tavares Teles

Processo 00215/12.9BEBRG

Descritores: interrupção da prescrição, contribuições para a segurança social.

2020-03-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00476/19.2BEAVR Rel. Rosário Pais

Processo 00476/19.2BEAVR

Descritores: oposição, tempestividade, nomeação de patrono

2020-03-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00918/08.2BEBRG Rel. Rosário Pais

Processo 00918/08.2BEBRG

Descritores: venda de coisa alheia, objeto negocial inexistente, venda nula

2020-03-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00442/18.5BEAVR Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 00442/18.5BEAVR

Descritores: oposição, falta, insuficiência e irregularidade do mandato, notificação da parte, efeitos, rejeição liminar da petição inicial.