Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-03-05 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 6388/13.6BCLSB Rel. PATRÍCIA MANUEL PIRES

Processo 6388/13.6BCLSB

Descritores: sisa, ajuste revenda, prescrição/dies a quo, presunção judicial, ónus da prova, gestão de negócios, contrato pessoa a nomear

2020-03-05 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 176/19.3BEFUN Rel. PATRÍCIA MANUEL PIRES

Processo 176/19.3BEFUN

Descritores: citação responsável solidário, impropriedade do meio processual, oposição/impugnação judicial, convolação processual, poder/dever juiz

2020-03-05 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 8290/14.5BCLSB Rel. ISABEL FERNANDES

Processo 8290/14.5BCLSB

Descritores: agravamento da colecta, artigo 101º cpt, fundamento.

2020-03-05 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 378/12.3BECTB Rel. HÉLIA GAMEIRO SILVA

Processo 378/12.3BECTB

Descritores: irs, mais-valias, exclusão da tributação - artigo 10.º n.º 5 do cirs, alienação de imóveis penhorados em processo de execução fiscal, a penhora como garantia de pagamento da divida executiva, mais valias realizadas com alienação de bens imóveis no processo executivo

2020-03-05 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 46/18.2BCLSB Rel. ANA PINHOL

Processo 46/18.2BCLSB

Descritores: irc., princípio da justiça., princípio da legalidade.

2020-03-05 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 26/18.8BCLSB Rel. TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

Processo 26/18.8BCLSB

Descritores: irc, liquidação, dívida exequenda

2020-03-05 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 678/08.7BEALM Rel. LURDES TOSCANO

Processo 678/08.7BEALM

Descritores: juros indemnizatórios – retenção na fonte, erro imputável aos serviços

2020-03-05 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 848/10.8BELRS Rel. JORGE CORTÊS

Processo 848/10.8BELRS

Descritores: imposto sucessório., prescrição., início do prazo.

2020-03-05 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1116/10.0BESNT Rel. JORGE CORTÊS

Processo 1116/10.0BESNT

Descritores: irc., facturas falsas.

2020-03-05 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1445/10.3BELRS Rel. JORGE CORTÊS

Processo 1445/10.3BELRS

Descritores: alargamento de prazo de caducidade do direito à liquidação em razão da pendência de processo inquérito crime.

2020-03-05 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 845/19.8BELRA Rel. MÁRIO REBELO

Processo 845/19.8BELRA

Descritores: manifestações de fortuna., declaração de substituição.

2020-03-05 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 485/14.8BELRS Rel. VITAL LOPES

Processo 485/14.8BELRS

Descritores: reversão, gerente único inscrito, presunção judicial, factos provados.

2020-03-05 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 113/19.5BEFUN Rel. ANABELA RUSSO

Processo 113/19.5BEFUN

Descritores: impugnação da matéria de facto, rejeição liminar do recurso jurisdicional, avaliação indirecta, pressupostos, acréscimos patrimonais, valoração da prova, justificação parcial.

2020-03-05 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 350/19.2BECTB Rel. TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

Processo 350/19.2BECTB

Descritores: bens absolutamente impenhoráveis, bens relativamente impenhoráveis, ónus da prova

2020-03-05 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 462/13.6BELRS Rel. ANABELA RUSSO

Processo 462/13.6BELRS

Descritores: imposto municipal sobre imóveis, benefícios fiscais, dever de decisão da administração, princípio de separação de poderes.