Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-04-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Proc. 00759/09.0BEPNF Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00759/09.0BEPNF

Descritores: condenação à prática do acto devido, atribuição de pensão de invalidez, anulação do acto de indeferimento, procedimentos autónomos, repetição da junta médica de recurso, pelo artigo 66º, n.º2, do código de processo nos tribunais administrativos, artigo 77º do decreto-lei 328/93 e no artigo 76.º do decreto-lei n.º187/2007, artigos 74º e seguintes do código de procedimento administrativo (de 1991).

2020-04-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01777/19.5BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01777/19.5BEPRT

Descritores: pré-contratual, proposta, exclusão da proposta, documentos obrigatórios

2020-04-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00219/18.8BEVIS Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00219/18.8BEVIS

Descritores: fundo de garantia salarial, cessação do contrato de trabalho por denúncia do trabalhador, declaração de insolvência, sentença homologatória de acordo, período de referência, 2º, nº 4, do decreto-lei nº 59/2015, de 21.04.

2020-04-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00955/19.1BEAVR-S1 Rel. Helena Canelas

Processo 00955/19.1BEAVR-S1

Descritores: contencioso pré-contratual – levantamento do efeito suspensivo automático – incidente

2020-04-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00932/19.2BEBRG Rel. Rosário Pais

Processo 00932/19.2BEBRG

Descritores: rac, falta de citação, recurso em matéria de facto, ónus de impugnação, ato em matéria tributária versus ato de trâmite, confissão.

2020-04-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00288/19.3BEMDL Rel. Paulo Moura

Processo 00288/19.3BEMDL

Descritores: certidão de dívida, título executivo, direito de ação executiva, conhecimento oficioso de falta de título executivo, poder inquisitório.

2020-04-01 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 1009/12.7BELSB Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 1009/12.7BELSB

Descritores: processo de execução, adequação da forma do processo, ato administrativo como título executivo.

2020-03-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 337/14.1BECTB Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 337/14.1BECTB

Descritores: centros de inspeção de veículos, julgamento da matéria de facto, documentos administrativos, prova plena.

2020-03-25 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 2377/14.1BESNT Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 2377/14.1BESNT

Descritores: competência material dos tribunais administrativos, redução do valor da pensão de aposentação.

2020-03-25 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 675/06.7BELLE Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 675/06.7BELLE

Descritores: concurso de professores, lista de ordenação de candidatos, atropelo na colocação.

2020-03-25 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1290/18.8BESNT Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 1290/18.8BESNT

Descritores: contraordenação urbanística, funcionamento de oficina de reparação de automóveis sem licença.

2020-03-25 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 1098/06.3BEALM Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 1098/06.3BEALM

Descritores: compensação pela cessação do contrato, ensino politécnico.

2020-03-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 1939/19.5BELSB Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 1939/19.5BELSB

Descritores: asilo, pedido infundado, prazo de decisão, angola.

2020-03-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 1742/19.2BELSB-S1 Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 1742/19.2BELSB-S1

Descritores: acção de contencioso pré-contratual, erro na forma de processo, convolação processual.

2020-03-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Outros Despachos Proc. 00347/16.4BECBR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00347/16.4BECBR

Descritores: tentativa de conciliação, decreto-lei 18/2008, de 29.01.