Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-04-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Proc. 01447/08.0BEBRG Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 01447/08.0BEBRG

Descritores: despacho saneador - recurso interlocutório – intempestividade – d.l. nº. 124/2006, de 28.06

2020-04-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01938/19.7BEBRG Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 01938/19.7BEBRG

Descritores: recurso.

2020-04-16 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 48/08.7BEPDL Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 48/08.7BEPDL

Descritores: processo disciplinar, advogado, dever de urbanidade, pacto de "quota litis"

2020-04-16 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 2087/19.3BELSB Rel. SOFIA DAVID

Processo 2087/19.3BELSB

Descritores: intimação para a protecção de direitos, liberdades e garantias, ampliação da instância a um novo acto, alteração do objecto do processo, princípio da adequação formal, convolação em acção administrativa, resolução global do litígio

2020-04-16 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 1149/19.1BELSB Rel. PEDRO MARCHÃO MARQUES

Processo 1149/19.1BELSB

Descritores: intimação para consulta de informações, documentos classificados, segurança interna.

2020-04-16 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 2123/07.6BELSB Rel. PAULO PEREIRA GOUVEIA

Processo 2123/07.6BELSB

Descritores: ato administrativo, pressupostos de facto, erro involuntário ou objetivo

2020-04-16 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 929/16.4BELRA Rel. PEDRO MARCHÃO MARQUES

Processo 929/16.4BELRA

Descritores: pré-contratual, proposta, execução do contrato, dispensa do pagamento do remanescente da taxa de justiça

2020-04-16 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 14/20.4BCLSB Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 14/20.4BCLSB

Descritores: processo disciplinar sumário, audiência do arguido, presunção inilidível, inconstitucionalidade.

2020-04-16 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 23/04.0BTLSB-A-R1 Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 23/04.0BTLSB-A-R1

Descritores: reclamação, não admissão do recurso, lpta.

2020-04-16 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 885/19.7BEALM Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 885/19.7BEALM

Descritores: contencioso pré-contratual, prazo de instauração da ação, artigo 101.º do cpta, artigo 279.º do cc

2020-04-16 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 2798/16.5BELSB Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 2798/16.5BELSB

Descritores: responsabilidade extracontratual do estado por atraso na justiça, violação do direito a uma decisão em prazo razoável, cômputo do lapso temporal de atraso indemnizável, checks and balances.

2020-04-16 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 2368/19.6BELSB Rel. ANA CRISTINA LAMEIRA

Processo 2368/19.6BELSB

Descritores: asilo, retoma a cargo, deficit instrutório, art. 3º, nº 2, § 2º regulamento de dublin

2020-04-16 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 456/18.5BECTB Rel. JORGE PELICANO

Processo 456/18.5BECTB

Descritores: providências cautelares., estações de correio., postos de correio.

2020-04-16 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 1019/19.3BELSB Rel. PEDRO NUNO FIGUEIREDO

Processo 1019/19.3BELSB

Descritores: nulidade da sentença por falta de fundamentação, intimação para envio de documento, contradição entre pedido e causa de pedir, lada, acesso a documentos notariais e registrais

2020-04-16 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 427/16.6BELSB Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 427/16.6BELSB

Descritores: contencioso pré-contratual, não exclusão indevida da proposta adjudicada, contrato integralmente executado, modificação objetiva da instância – arts- 45.º e 45-a do cpta.