Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-04-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Para Abstenção Duma Conduta (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00915/19.2BEPNF Rel. Helena Canelas

Processo 00915/19.2BEPNF

Descritores: processo cautelar – suspensão de eficácia – juízo de ponderação

2020-04-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Proc. 00240/10.4BEMDL Rel. Helena Ribeiro

Processo 00240/10.4BEMDL

Descritores: falta de fundamentação de direito, aproveitamento do ato

2020-04-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 01191/16.4BEPRT Rel. Helena Ribeiro

Processo 01191/16.4BEPRT

Descritores: caso julgado, autoridade de caso julgado

2020-04-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00010/13.8BEMDL Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00010/13.8BEMDL

Descritores: alteração da matéria de facto, queda de muro adjacente a estrada, estradas de portugal, responsabilidade civil

2020-04-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 00407/07.2BEPNF Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00407/07.2BEPNF

Descritores: acção administrativa comum, resolução do acordo celebrado, direção regional de educação do norte (dren), lei 42/98, de 06 de março (lei das finanças locais lfl)

2020-04-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00343/13.3BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00343/13.3BEPRT

Descritores: litispendência, despedimento ilícito, danos patrimoniais.

2020-04-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 01757/09.9BEBRG Rel. Helena Canelas

Processo 01757/09.9BEBRG

Descritores: responsabilidade contratual – urbanismo – cedência – dano – nexo causal

2020-04-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Proc. 00058/13.2BEMDL Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00058/13.2BEMDL

Descritores: nulidade processual, notificação para apresentar prova, n.º 4 do artigo 5º, da lei nº 41/2013, de 26.06.

2020-04-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum Proc. 00473/12.9BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00473/12.9BEBRG

Descritores: acção administrativa comum

2020-04-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00164/19.0BEPRT Rel. Helena Ribeiro

Processo 00164/19.0BEPRT

Descritores: ato de execução, inimpugnabilidade

2020-04-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 00099/16.8BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00099/16.8BECBR

Descritores: cga, dfa, gratificação de paraquedista

2020-04-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00766/16.6BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00766/16.6BECBR

Descritores: alteração da matéria de facto, concessão de espaço comercial

2020-04-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Proc. 00874/09.0BEAVR Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00874/09.0BEAVR

Descritores: iapmei, revogação da decisão de aprovação de financiamento, do vício de violação de lei por violação do princípio da proporcionalidade e dos princípios da justiça, da prossecução do interesse público, da boa fé e da proteção dos interesses dos cidadãos

2020-04-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Proc. 00226/12.4BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00226/12.4BECBR

Descritores: procedimentos concursais, técnico superior, binómios de avaliação

2020-04-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Proc. 00922/09.3BECBR Rel. Helena Ribeiro

Processo 00922/09.3BECBR

Descritores: contrato de associação, subsídio, legalidade, regulamento.