Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-04-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00821/14.7BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 00821/14.7BEPRT

Descritores: cláusula anti-abuso geral vs específica, ónus da prova, procedimento, direito de audição prévia, norma especial do regime complementar do procedimento de inspecção tributária vs norma geral da lei geral tributária, exercício do direito à dedução do iva, pressupostos, requisitos de forma das facturas

2020-04-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00573/15.3BEMDL Rel. Ana Patrocínio

Processo 00573/15.3BEMDL

Descritores: erro na forma do processo, caducidade do direito de acção, ilegalidade abstracta, taxa municipal de direitos de passagem vs taxa municipal de ocupação do domínio público

2020-04-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01089/16.6BEAVR Rel. Rosário Pais

Processo 01089/16.6BEAVR

Descritores: impugnação, custos, materialidade da operação, indispensabilidade, princípio do inquisitório, ónus da prova

2020-04-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01116/19.5BEBRG Rel. Paulo Moura

Processo 01116/19.5BEBRG

Descritores: intervenção processual, pedido de certidão, citação edital, falta de citação, nulidade da citação, publicação de anúncios, citação do responsável subsidiário, citação da devedora originária, prescrição de iva.

2020-04-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00228/09.8BECBR Rel. Ana Patrocínio

Processo 00228/09.8BECBR

Descritores: adiantamento por conta dos lucros, ónus da prova

2020-04-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01207/12.3BEBRG Rel. Helena Ribeiro

Processo 01207/12.3BEBRG

Descritores: sentença, falta de fundamentação, matéria de facto, contradição insanável.

2020-04-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00507/13.0BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00507/13.0BEPRT

Descritores: cemitério, sepultura, concessão, testamento.

2020-04-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Proc. 01704/14.6BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01704/14.6BEPRT

Descritores: sindicato dos trabalhadores da função pública do norte, contrato de prestação de serviços/relação jurídico-laboral subordinada

2020-04-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Proc. 00382/07.0BECBR Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00382/07.0BECBR

Descritores: nulidade de sentença, omissão de pronúncia, falta de fundamentação.

2020-04-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 00094/12.6BEPRT Rel. Helena Ribeiro

Processo 00094/12.6BEPRT

Descritores: erro de julgamento sobre a matéria de facto, principio da utilidade

2020-04-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum Proc. 02568/07.1BEPRT Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 02568/07.1BEPRT

Descritores: responsabilidade extracontratual por ato licíto, danos anormais e especiais, servidão non aedificandi

2020-04-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00417/19.7BEBRG Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00417/19.7BEBRG

Descritores: pensão de sobrevivência, dl n° 62/2015, de 23 de abril

2020-04-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 01952/15.1BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01952/15.1BEPRT

Descritores: alteração da matéria de facto, embate em canídeo, autoestrada

2020-04-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 00189/17.0BEVIS Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00189/17.0BEVIS

Descritores: responsabilidade extracontratual, presunçao de incumprimento das obrigações de segurança, artigo 12º da lei nº. 24/2007, de 18.07, vias rodoviárias classificadas como itinerários principais

2020-04-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Para Abstenção Duma Conduta (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00307/18.0BEBRG Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00307/18.0BEBRG

Descritores: suspensão da eficácia de actos, prova testemunhal, nulidade processual, nulidade da sentença por omissão de pronúncia, nulidade da sentença por contradição, fumus boni iuris, actos de execução, impugnabilidade.