Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-04-23 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 424/09.8BELRS Rel. JORGE CORTÊS

Processo 424/09.8BELRS

Descritores: dever de fundamentação do acto tributário.

2020-04-23 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 69/19.4BCLSB Rel. BENJAMIM BARBOSA

Processo 69/19.4BCLSB

Descritores: tribunal arbitral, pronúncia indevida

2020-04-23 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 815/11.4BELRA Rel. JORGE CORTÊS

Processo 815/11.4BELRA

Descritores: despacho de reversão. gerência efectiva., culpa pela falta de pagamento das dívidas.

2020-04-23 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1649/10.9BELRS Rel. ANABELA RUSSO

Processo 1649/10.9BELRS

Descritores: garantia, hipoteca, empréstimo bancário, imposto selo.

2020-04-23 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 1810/14.7BESNT Rel. VITAL LOPES

Processo 1810/14.7BESNT

Descritores: oposição, reversão, culpa, ónus de prova, falta de inquirição de testemunha.

2020-04-23 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 35/11.8BEFUN Rel. JORGE CORTÊS

Processo 35/11.8BEFUN

Descritores: irc., alienação de imóveis por valor inferior ao vpt., demonstração do preço efectivo.

2020-04-23 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 2341/19.4BELRS Rel. CRISTINA FLORA

Processo 2341/19.4BELRS

Descritores: segurança social, audiência prévia, citação.

2020-04-23 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 499/17.6BESNT-S1 Rel. MÁRIO REBELO

Processo 499/17.6BESNT-S1

Descritores: valor atribuído ao recurso extraordinário de revisão.

2020-04-23 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 888/15.0BEALM Rel. ANA PINHOL

Processo 888/15.0BEALM

Descritores: iva-irc, facturas falsas, ónus da prova, irs, adiantamento por conta dos lucros.

2020-04-23 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 1386/19.9BESNT Rel. CRISTINA FLORA

Processo 1386/19.9BESNT

Descritores: reclamação judicial, dever de decisão.

2020-04-23 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 135/19.6BELRS Rel. CATARINA ALMEIDA E SOUSA

Processo 135/19.6BELRS

Descritores: reclamação de acto do órgão da execução fiscal vs oposição, erro na forma de processo, convolação.

2020-04-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00818/09.9BEBRG Rel. Ana Patrocínio

Processo 00818/09.9BEBRG

Descritores: pagamento, fundamento de oposição à execução fiscal, cheques, desvio, meios comprovativos do pagamento

2020-04-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00595/19.5BEPNF Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00595/19.5BEPNF

Descritores: caducidade de deduzir oposição, aplicação do art.º 37.º do cppt

2020-04-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00820/14.9BEBRG Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00820/14.9BEBRG

Descritores: irc, faturas falsas, verificação dos pressupostos, indícios insuficientes.

2020-04-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00386/11.1BECBR Rel. Rosário Pais

Processo 00386/11.1BECBR

Descritores: oposição, efeito do recurso, contrato de concessão, contrato de cessão de exploração, fornecimento de energia elétrica, dl n.º 23/96, de 26/07, prazo de prescrição