Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-04-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00671/17.9BEPNF Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00671/17.9BEPNF

Descritores: novo regime do fundo de garantia salarial, aprovado pelo decreto-lei n.º 59/2015, de 21 de abril, questão prejudicial

2020-04-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03091/19.7BEPPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 03091/19.7BEPPRT

Descritores: declaração de ineficácia de actos de execução indevida. suspensão de eficácia. periculum in mora.

2020-04-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01555/17.6BEBRG Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 01555/17.6BEBRG

Descritores: contencioso pré-contratual, modificação objetiva da instância, litigância de má-fé.

2020-04-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Proc. 03286/11.1BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 03286/11.1BEPRT

Descritores: iefp, apoio reembolsável e não reembolsável, matéria de facto

2020-04-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Proc. 00137/07.5BEMDL Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00137/07.5BEMDL

Descritores: dup – declaração de utilidade pública, hierarquia de planos de ordenamento territorial

2020-04-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00221/17.7BEPRT Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00221/17.7BEPRT

Descritores: novo regime do fundo de garantia salarial, aprovado pelo decreto-lei n.º 59/2015, de 21 de abril, prazo para apresentação de requerimento para pagamento de créditos emergentes de contrato de trabalho, caducidade, artigos 2º, nº. 8 do d.l nº. 59/2015, acórdão do tribunal constitucional n.º 328/2018, de 27/06/2018.

2020-04-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Proc. 01272/11.0BEBRG Rel. Helena Ribeiro

Processo 01272/11.0BEBRG

Descritores: gnr, promoção, ficha curricular.

2020-04-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 02193/18.1BEBRG Rel. Helena Ribeiro

Processo 02193/18.1BEBRG

Descritores: ilegitimidade ativa, consórcio, litisconsórcio necessário, despacho vinculado.

2020-04-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01832/19.1BEBRG-S1 Rel. Helena Ribeiro

Processo 01832/19.1BEBRG-S1

Descritores: levantamento do efeito suspensivo automático, transporte escolar, acesso ao ensino, factos notórios.

2020-04-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00824/11.3BEPRT Rel. Helena Ribeiro

Processo 00824/11.3BEPRT

Descritores: propriedade de farmácia de oficina, ações nominativas, encerramento

2020-04-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 02084/13.2BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 02084/13.2BEPRT

Descritores: professor do ensino básico e secundário, progressão na carreira, duas últimas classificações, artigo 16.º, n.º 3, do decreto-lei n.º 15/2007, de 19.01, artigo 40.º, n.ºs 6 e 7, do estatuto da carreira docente, decreto regulamentar n.º 11/98, de 15.05, artigo 37.º, n.º 2, alínea b), do estatuto da carreira docente.

2020-04-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01757/08.6BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01757/08.6BEBRG

Descritores: accão administrativa comum

2020-04-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00342/13.5BECBR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00342/13.5BECBR

Descritores: concurso para colocação de professor, exclusão ilícita, acréscimo de deslocações, execução de julgado anulatório, indemnização em dinheiro, n.ºs1 e 3 do artigo 566º do código civil, ajudas de custo, subsídio de transporte em viatura própria, funcionários e agentes da administração pública, decreto-lei n.º 106/98, de 24.04, danos patrimoniais, danos morais, indemnização autónoma por danos morais, juros de mora, citação, artigo 323º, nº 2, do código civil, artigos 566.º, n.º 2, 805.º, n.º 3, e 806.º, n.º 1, do código civil.

2020-04-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02164/16.2BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 02164/16.2BEBRG

Descritores: ministério da defesa nacional, qualificação como deficiente das forças armadas (dfa)

2020-04-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01692/19.2BELSB-S1 Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01692/19.2BELSB-S1

Descritores: acção de contencioso pré-contratual, levantamento do efeito suspensivo automático, interesse público em jogo, discricionariedade, legitimidade, ponderação de interesses, n.ºs 2 e 4, do artigo 103º-a) do código de processo nos tribunais administrativos.