Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-04-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 1921/19.2BELSB Rel. PAULO PEREIRA GOUVEIA

Processo 1921/19.2BELSB

Descritores: asilo.

2020-04-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 13/20.6BCLSB Rel. PEDRO NUNO FIGUEIREDO

Processo 13/20.6BCLSB

Descritores: tribunal arbitral do desporto, regulamento disciplinar da liga portuguesa de futebol profissional, audiência prévia do arguido, princípios da culpa, da presunção da inocência, do contraditório e do processo equitativo, valor da causa

2020-04-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 2329/19.5BELSB Rel. JORGE PELICANO

Processo 2329/19.5BELSB

Descritores: protecção internacional, asilo, transferência para itália.

2020-04-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 254/18.6BECTB Rel. PAULO PEREIRA GOUVEIA

Processo 254/18.6BECTB

Descritores: contraordenação urbanística, edificado.

2020-04-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02801/19.7BEPRT-S1 Rel. Helena Canelas

Processo 02801/19.7BEPRT-S1

Descritores: contencioso pré-contratual – levantamento do efeito suspensivo automático – incidente

2020-04-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00247/19.6BEVIS-A Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00247/19.6BEVIS-A

Descritores: processo cautelar, fundo de apoio à inovação, elegibilidade de candidatura, suspensão de um ato negativo

2020-04-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Execução De Sentença Proc. 03003/09.6BEBRG-B Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 03003/09.6BEBRG-B

Descritores: indemnização por inexecução de julgado, equidade

2020-04-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00738/17.3BEPNF Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00738/17.3BEPNF

Descritores: fundo de garantia salarial, créditos emergentes do contrato de trabalho, declaração de inconstitucionalidade, integração de lacunas

2020-04-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum Proc. 03407/11.3BEPRT Rel. Helena Ribeiro

Processo 03407/11.3BEPRT

Descritores: prescrição do direito de indemnização, contagem de prazo, conhecimento do dano

2020-04-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 01227/17.1BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01227/17.1BEPRT

Descritores: cpas, inimpugnabilidade de ato, autovinculação, ato confirmativo

2020-04-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02496/19.8BEPRT Rel. Helena Ribeiro

Processo 02496/19.8BEPRT

Descritores: suspensão eficácia, dispensa da prova testemunhal, fumus boni iuris.

2020-04-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 01058/10.0BEPRT Rel. Helena Ribeiro

Processo 01058/10.0BEPRT

Descritores: julgamento da matéria de facto, fundamentos probatórios, factos, juízos conclusivos.

2020-04-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00835/11.9BEPRT Rel. Helena Canelas

Processo 00835/11.9BEPRT

Descritores: domínio público aeroportuário - uso privativo – licença – revogação – mudança de local - indemnização

2020-04-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00396/17.5BEPNF Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00396/17.5BEPNF

Descritores: fundo de garantia salarial - limites das importâncias pagas.

2020-04-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00229/09.6BEMDL Rel. Helena Canelas

Processo 00229/09.6BEMDL

Descritores: empreitada de obras públicas – interpretação – trabalhos-a-mais