Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-04-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 1786/12.5BELSB Rel. SOFIA DAVID

Processo 1786/12.5BELSB

Descritores: responsabilidade civil extracontratual do estado por danos decorrentes da prática pela administração tributária de actos tributários ou de actos administrativos em matéria tributária, competência em razão da matéria.

2020-04-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 848/18.0BESNT Rel. PEDRO MARCHÃO MARQUES

Processo 848/18.0BESNT

Descritores: pré-contratual, interesse em agir, proposta, preço anormalmente baixo, justificativo do preço, esclarecimentos.

2020-04-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 659/18.2BELSB Rel. PEDRO MARCHÃO MARQUES

Processo 659/18.2BELSB

Descritores: fontes do direito do trabalho, portaria de extensão, competência subjectiva, aviação civil, reenvio prejudicial.

2020-04-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 601/12.4BELSB Rel. SOFIA DAVID

Processo 601/12.4BELSB

Descritores: acção administrativa comum, audiência prévia, omissão, formalidade obrigatória, nulidade processual.

2020-04-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 117/13.1BEPDL Rel. PEDRO MARCHÃO MARQUES

Processo 117/13.1BEPDL

Descritores: competência, retenção do imposto, matéria tributária.

2020-04-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 100/19.3BCLSB Rel. PEDRO NUNO FIGUEIREDO

Processo 100/19.3BCLSB

Descritores: tribunal arbitral do desporto, regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo e do contrato de formação desportiva, poderes regulamentares das federações dotadas de utilidade pública desportiva, regulamento de transferências da federação portuguesa de natação, responsabilidade civil da federação

2020-04-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 801/11.4BELRA Rel. SOFIA DAVID

Processo 801/11.4BELRA

Descritores: apoio para a promoção no emprego, decreto-lei n.º 437/78, de 28/12, incumprimento contratual, incumprimento injustificado, alteração anormal das circunstâncias, crise do subprime.

2020-04-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 552/19.1BESNT Rel. JORGE PELICANO

Processo 552/19.1BESNT

Descritores: incompetência em razão do território, reclamação para o presidente do tca.

2020-04-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 46/12.6BELSB Rel. SOFIA DAVID

Processo 46/12.6BELSB

Descritores: pensão de aposentação, ex-províncias ultramarinas, decreto-lei n.º 362/78, de 28/11, caso decidido, decisão confirmativa, decreto-lei n.º 363/86, de 30/10, prazo para requerer a pensão de aposentação, data a partir da qual vence a obrigação de pagamento da pensão.

2020-04-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 1656/13.0BESNT Rel. PEDRO NUNO FIGUEIREDO

Processo 1656/13.0BESNT

Descritores: fixação de montante indemnizatório, margens de apoio, perda de experiência

2020-04-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 166/09.4BEBJA Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 166/09.4BEBJA

Descritores: mobilidade especial, impugnação da matéria de facto, dever de fundamentação, audiência prévia.

2020-04-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 3069/19.0BEBJA Rel. SOFIA DAVID

Processo 3069/19.0BEBJA

Descritores: licença sem remuneração, art.º 34.º da lei n.º 35/2014, de 20-07, acto administrativo, declarações de ciência, juízos de valor ou opiniões, pedido de suspensão de eficácia de um acto administrativo, critérios para o decretamento de uma providência cautelar.

2020-04-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 459/19.2BECTB-A Rel. LINA COSTA

Processo 459/19.2BECTB-A

Descritores: incentivo financeiro, majoração, criação líquida de postos de trabalho, ifap.

2020-04-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1090/18.5BESNT Rel. CARLOS ARAÚJO

Processo 1090/18.5BESNT

Descritores: suspensão de eficácia., decisão de encerramento de estabelecimento de restauração

2020-04-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 2100/14.0BELSB Rel. PEDRO MARCHÃO MARQUES

Processo 2100/14.0BELSB

Descritores: nacionalidade portuguesa, ónus da prova, revelia (inoperante), inexistência de ligação efectiva.