Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-05-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1359/18.9BELSB Rel. PEDRO MARCHÃO MARQUES

Processo 1359/18.9BELSB

Descritores: contencioso dos procedimentos de massa, inspector da asae, mobilidade especial, licença extraordinária

2020-05-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1108/19.4BELSB Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 1108/19.4BELSB

Descritores: asilo, regulamento de dublin iii, retoma a cargo, itália, pedido já decidido, pedido subsequente, princípio de non refoulement.

2020-05-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 9419/12.3BCLSB Rel. PEDRO NUNO FIGUEIREDO

Processo 9419/12.3BCLSB

Descritores: preterição de tribunal arbitral voluntário, decisão arbitral parcial, impugnabilidade, falta de interesse em agir, ampliação do pedido

2020-05-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 1106/10.3BEALM Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 1106/10.3BEALM

Descritores: arbitragem obrigatória no âmbito do código do trabalho, ato que fixa o objeto da arbitragem, natureza do ato

2020-05-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 2468/19.2BELSB Rel. LINA COSTA

Processo 2468/19.2BELSB

Descritores: asilo, questão nova, apoio judiciário

2020-05-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 1154/18.5BELSB Rel. SOFIA DAVID

Processo 1154/18.5BELSB

Descritores: providência cautelar, critérios, ordem dos advogados, conselho geral, conselhos regionais, competências, recrutamento, selecção e contratação dos formadores para ministrarem a formação inicial, estatuto da ordem dos advogados, regulamento n.º 192/2018

2020-05-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 2199/19.3BELSB Rel. PAULO PEREIRA GOUVEIA

Processo 2199/19.3BELSB

Descritores: asilo, audiência prévia, ponderação e comparação.

2020-05-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 2706/04.6BELSB Rel. CELESTINA CASTANHEIRA

Processo 2706/04.6BELSB

Descritores: abono de gerência interina, epsemne, regulamento consular

2020-05-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 2317/19.1BELSB Rel. PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO

Processo 2317/19.1BELSB

Descritores: asilo- retoma a cargo- itália, audiência prévia- falhas sistémicas- refoulement indireto, artigo 3.º, n.º 2 regulamento (ue) 604/2013- artigo 3.º cedh- artigo 4.º cdfue.

2020-05-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 2170/19.5BELSB Rel. SOFIA DAVID

Processo 2170/19.5BELSB

Descritores: procedimento especial de determinação do estado-membro responsável pela apreciação do pedido de protecção internacional, itália, transferência para o estado-membro inicialmente designado como responsável

2020-05-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 9/19.0BECTB Rel. PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO

Processo 9/19.0BECTB

Descritores: asilo- proteção subsidiária- requisitos- paquistão, violação sistemática direitos humanos- risco de sofrer ofensa grave, situação de conflito armado- ameaça grave contra a vida ou integridade física.

2020-05-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 2195/19.0BELSB Rel. PEDRO MARCHÃO MARQUES

Processo 2195/19.0BELSB

Descritores: asilo, retoma a cargo, instrução, itália

2020-05-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 2476/17.8BELSB Rel. PEDRO NUNO FIGUEIREDO

Processo 2476/17.8BELSB

Descritores: nulidade da sentença por excesso de pronúncia, apreciação da credibilidade de depoimento, responsabilidade civil extracontratual do estado, atraso na administração da justiça, duração razoável do processo

2020-05-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 2227/19.2BELSB Rel. CELESTINA CASTANHEIRA

Processo 2227/19.2BELSB

Descritores: asilo, proteção internacional, pedido infundado

2020-05-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 13/04.3BEFUN Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 13/04.3BEFUN

Descritores: certificados de importação de carne de bovino, subcontingente ii, regulamento (ce) n.° 780/2003, região autónoma da madeira, competência decisória.