Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-05-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 1788/19.0BELSB Rel. PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO

Processo 1788/19.0BELSB

Descritores: asilo- retoma a cargo- itália, audiência prévia- falhas sistémicas- refoulement indireto, artigo 3.º, n.º 2 regulamento (ue) 604/2013- artigo 3.º cedh- artigo 4.º cdfue.

2020-05-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 32/20.2BELSB Rel. SOFIA DAVID

Processo 32/20.2BELSB

Descritores: direito de asilo e protecção subsidiária, ónus da prova, princípio do benefício da dúvida, angola

2020-05-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 211/05.2BEFUN Rel. ANA CRISTINA LAMEIRA

Processo 211/05.2BEFUN

Descritores: acção popular, legitimidade activa, urbanismo, art. 9º, nº 2 do cpta, art. 12º da lei nº 83/95, de 31.08

2020-05-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 168/07.5BELRA Rel. ANA CRISTINA LAMEIRA

Processo 168/07.5BELRA

Descritores: princípio do contraditório, revogação de plano de pormenor, formalidades, nulidade da deliberação em desconformidade com o plano de pormenor

2020-05-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 628/09.3BELLE Rel. PEDRO MARCHÃO MARQUES

Processo 628/09.3BELLE

Descritores: responsabilidade civil extracontratual do estado, pressupostos, dano patrimonial, dano não patrimonial, indemnização

2020-05-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 1025/11.6BESNT Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 1025/11.6BESNT

Descritores: responsabilidade civil extracontratual do estado, intervenção acessória, direito de regresso.

2020-05-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 779/19.6BEBJA Rel. JORGE PELICANO

Processo 779/19.6BEBJA

Descritores: procedimento disciplinar, prazo prescricional, processo de inquérito, graduação da sanção disciplinar.

2020-05-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 393/04.0BELLE Rel. CELESTINA CASTANHEIRA

Processo 393/04.0BELLE

Descritores: incidente de liquidação, valor da construção, indemnização

2020-05-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 378/19.2BESNT Rel. SOFIA DAVID

Processo 378/19.2BESNT

Descritores: acto confirmativo, acto administrativo, acto inimpugnável, prazo de prescrição de créditos emergentes da cessação de trabalho, prazo de caducidade do direito de acção

2020-05-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 2364/18.0BELSB Rel. PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO

Processo 2364/18.0BELSB

Descritores: asilo- vulnerabilidades (saúde e orientação sexual)- retoma a cargo- itália, audiência prévia- falhas sistémicas- refoulement indireto, artigo 3.º, n.º 2 regulamento (ue) 604/2013- artigo 3.º cedh- artigo 4.º cdfue.

2020-05-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 145/19.3BCSLB Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 145/19.3BCSLB

Descritores: disciplina desportiva, presunção de autoria e punição do clube, execução material do ilícito por sócio ou simpatizante do clube.

2020-05-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 488/07.9BELLE-B Rel. SOFIA DAVID

Processo 488/07.9BELLE-B

Descritores: nulidade decisória, recurso de revisão, pressupostos do recurso de revisão, fase rescindente, fase rescisória, omissão de demanda de contra-interessado, credor hipotecário

2020-05-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 1301/19.0BELSB Rel. PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO

Processo 1301/19.0BELSB

Descritores: asilo- retoma a cargo- itália, audiência prévia- falhas sistémicas- refoulement indireto, artigo 3.º, n.º 2 regulamento (ue) 604/2013- artigo 3.º cedh- artigo 4.º cdfue.

2020-05-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 862/11.6BEALM Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 862/11.6BEALM

Descritores: polícia marítima, ato de movimentação e colocação, colocação por imposição, ato vinculado, preenchimento de lacuna por recurso à aplicação da lei especial, impugnação da matéria de facto.

2020-05-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 670/19.6BELSB Rel. PAULA FERREIRINHA LOUREIRO

Processo 670/19.6BELSB

Descritores: asilo- retoma a cargo- polónia, audiência prévia- refoulement indireto, artigo 3.º, n.º 2 regulamento (ue) 604/2013- artigo 3.º cedh- artigo 4.º cdfue.