Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-05-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Proc. 00680/11.1BEPNF Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00680/11.1BEPNF

Descritores: sistema de incentivos financeiros – incumprimento contratual – princípios da proteção da confiança e da proporcionalidade

2020-05-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Proc. 00111/11.7BEVIS Rel. Helena Ribeiro

Processo 00111/11.7BEVIS

Descritores: cumulação de pedidos, cumulação subsidiária, artigo 4.º do cpta, excesso de pronúncia, forma de processo.

2020-05-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01059/08.8.8BEBRG Rel. Helena Ribeiro

Processo 01059/08.8.8BEBRG

Descritores: concessão de exploração de águas minero-medicinais, alvará, contrato administrativo, direitos adquiridos.

2020-05-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Proc. 00786/15.8BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00786/15.8BECBR

Descritores: iss ip, reposição de comparticipações financeiras

2020-05-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Execução De Sentença Proc. 00093/12.8BEBRG-A Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00093/12.8BEBRG-A

Descritores: execução de sentença, causas legítimas de inexecução

2020-05-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 01543/11.6BEPRT Rel. Helena Canelas

Processo 01543/11.6BEPRT

Descritores: responsabilidade civil extracontratual – ato ilegal – falta de audiência prévia – nexo de causalidade – perda de chance

2020-05-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Proc. 00708/11.5BECBR Rel. Helena Ribeiro

Processo 00708/11.5BECBR

Descritores: contratação de professor auxiliar, artigo 10.º, n.º5 do ecdu, doutoramento.

2020-05-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 00705/19.2BECBR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00705/19.2BECBR

Descritores: contratos públicos, exclusão, requisitos de habilitação, documentos, artigo 132.º do código de contratos públicos.

2020-05-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 1889/19.5BELSB Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 1889/19.5BELSB

Descritores: asilo, regulamento de dublin iii, retoma a cargo, alemanha, pedido já decidido, pedido subsequente, lei do asilo, princípio de non refoulement.

2020-05-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 411/19.8BELSB-A Rel. ANA CRISTINA LAMEIRA

Processo 411/19.8BELSB-A

Descritores: caso julgado, cumulação de pedidos cautelares, apreciação dos requisitos da providência cautelar, art. 120º, nº 1 e 2 do cpta

2020-05-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 91/18.8BELSB-A Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 91/18.8BELSB-A

Descritores: rendas da energia, prestação de garantia para suspensão da eficácia do ato, artigo 51.º, n.º 2 do cpta

2020-05-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 299/09.7BELLE Rel. ANA CRISTINA LAMEIRA

Processo 299/09.7BELLE

Descritores: prescrição crime, artigo 498º, nº 3 do código civil, interrupção da prescrição, embargos de terceiro, artigos 323º a 327ª do código civil.

2020-05-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 2361/12.0BELSB Rel. SOFIA DAVID

Processo 2361/12.0BELSB

Descritores: art.º 87.º, n.º 1, al. a), do cpta, acto administrativo provisório, fixação provisória do valor da pensão, cga, art.º 97.º, n.º 2, do estatuto da aposentação, eficácia do acto administrativo, caducidade do direito de acção, impugnação do acto provisório, faculdade, ónus processual, art.º 51.º, condenação ao acto devido, dever de decidir, auto-vinculação administrativa, prazo para o terminus dos actos de instrução, art.º 69.º, inexistência de prazo legal estabelecido

2020-05-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 953/14.1BELLE Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 953/14.1BELLE

Descritores: incompetência em razão da matéria, ato em matéria de fiscalização dos níveis de ruído, antena de telecomunicações

2020-05-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 800/19.8BELSB Rel. PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO

Processo 800/19.8BELSB

Descritores: rejeição liminar requerimento da providência cautelar, manifesta falta de fundamento da pretensão- falta de causa de pedir, inviabilidade do convite ao aperfeiçoamento do requerimento.