Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-05-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00991/17.2BEPRT Rel. Rosário Pais

Processo 00991/17.2BEPRT

Descritores: faturas não registadas na contabilidade, presunção de veracidade, verdade material, inquisitório, gastos fiscalmente dedutíveis, tributação autónoma

2020-05-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00771/12.1BEPRT Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 00771/12.1BEPRT

Descritores: impugnação judicial, inspecção tributária, notificação do relatório final de inspecção, representante de cessação da actividade, prova

2020-05-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Execução De Sentença (Extensão Dos Efeitos Da Sentença) Proc. 02001/07.9BEPRT-C Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 02001/07.9BEPRT-C

Descritores: sindicato dos trabalhadores em funções públicas e sociais do norte/ministério da agricultura, extensão dos efeitos de acórdão

2020-05-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00308/11.0BEMDL Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00308/11.0BEMDL

Descritores: abono para falhas

2020-05-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 01114/14.5BEBRG Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01114/14.5BEBRG

Descritores: deserção da instância, negligência em promover o processo, n.º 1 do artigo 281.º do código de processo civil.

2020-05-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Para Adopção Duma Conduta (Cpta) - Rec. Jurisdicional Proc. 00735/19.4BECBR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00735/19.4BECBR

Descritores: acto administrativo, declaração implícita da integração da situação jurídica concreta da visada num determinado quadro jurídico, medidas de protecção contra pragas dos vegetais, incompatibilidade com decisão cautelar transitada em julgado, acto nulo, nulidade da sentença, contradição, violação de lei, alínea c) do n.º 1, do artigo 615º do actual código de processo civil, despacho n.º 1525-b/2020, de 31.01, do diretor-geral de alimentação e veterinária, decreto-lei 154/2005, regulamento (eu) 2016/2031 do parlamento europeu e do conselho, de 25.10.2016.

2020-05-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00607/17.7BEPNF-S1 Rel. Helena Ribeiro

Processo 00607/17.7BEPNF-S1

Descritores: processo administrativo, obrigação da junção aos autos de documentos por parte da administração, artigo 84.º do cpta.

2020-05-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Proc. 01523/09.1BEBRG Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 01523/09.1BEBRG

Descritores: apoios comunitários - revogação do financiamento - portaria nº 799b/2000

2020-05-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Proc. 02622/12.8BEPRT Rel. Helena Canelas

Processo 02622/12.8BEPRT

Descritores: urbanismo – deferimento tácito – legalização – cessação de utilização - princípio da proporcionalidade

2020-05-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 00843/17.6BEPNF Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00843/17.6BEPNF

Descritores: iefp ip, programa de estímulo à oferta de emprego – peoe

2020-05-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Execução De Sentença Proc. 00759/14.8BEVIS-A Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00759/14.8BEVIS-A

Descritores: docentes, lei nº 77/2009, de 13.08.

2020-05-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00861/11.8BEAVR Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00861/11.8BEAVR

Descritores: fundação para a ciência e tecnologia, portaria n.º 841/2009, de 3 de agosto, cancelamento da atribuição de bolsa de doutoramento

2020-05-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Proc. 00259/13.3BEMDL Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00259/13.3BEMDL

Descritores: impugnação de acto anulável, prazo, rectificação, artigo 58º, nºs 1 e 2, alínea b), e artigo 59º, n.º4, do código de processo nos tribunais administrativos (de 2002).

2020-05-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Proc. 00072/14.0BECBR Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00072/14.0BECBR

Descritores: reposição e retenção de verbas - dever de fundamentação – natureza sancionatória - audiência prévia

2020-05-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00306/18.2BECBR Rel. Helena Ribeiro

Processo 00306/18.2BECBR

Descritores: ata, voto de vencido, transcrição.