Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-05-21 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 48/17.6BCLSB Rel. CATARINA ALMEIDA E SOUSA

Processo 48/17.6BCLSB

Descritores: impugnação de segundas avaliações, exame crítico da prova, fundamentação

2020-05-21 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 727/14.0BECTB-A Rel. LURDES TOSCANO

Processo 727/14.0BECTB-A

Descritores: acção administrativa especial– adequação do meio processual, pedido de reembolso de iva

2020-05-21 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 833/12.5BELRS Rel. LURDES TOSCANO

Processo 833/12.5BELRS

Descritores: sisa, ajuste de revenda, presunção, terceiro

2020-05-21 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 1953/11.9BELRS Rel. CATARINA ALMEIDA E SOUSA

Processo 1953/11.9BELRS

Descritores: oposição, reversão/ gerência de facto, princípio do inquisitório

2020-05-21 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 120/11.6BELRS Rel. HÉLIA SILVA

Processo 120/11.6BELRS

Descritores: falta de fundamentação do despacho de reversão, ónus da prova do exercício das funções de gerência, artigo 24.º n.º 1 da lgt, erro de julgamento de facto, principio da livre apreciação da prova

2020-05-21 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 194/12.2BELRS Rel. BENJAMIM BARBOSA

Processo 194/12.2BELRS

Descritores: caducidade – orientações genéricas e vinculativas

2020-05-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00078/14.0BUPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 00078/14.0BUPRT

Descritores: métodos indiciários, impossibilidade de comprovação e quantificação directa da matéria colectável, irs

2020-05-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01594/10.8BEPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 01594/10.8BEPRT

Descritores: gerência de facto

2020-05-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00186/11.9BEPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00186/11.9BEPRT

Descritores: gerência de facto, procuração, pressupostos da reversão, culpa na insuficiência do património., inconstitucionalidades

2020-05-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 02496/15.7BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 02496/15.7BEPRT

Descritores: avaliação directa e avaliação indirecta, decisão da matéria de facto

2020-05-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00357/18.7BEVIS Rel. Rosário Pais

Processo 00357/18.7BEVIS

Descritores: nulidades da sentença, especificação dos factos, omissão de pronúncia, julgamento de facto, artigo 52.º do cirs, divergência entre o valor declarado e o valor real, ónus da prova a cargo da at, relações especiais, valor de mercado, capacidade contributiva, dispensa remanescente taxa de justiça.

2020-05-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00499/15.0BEMDL Rel. Ana Patrocínio

Processo 00499/15.0BEMDL

Descritores: pedido de revisão oficiosa, rectificação, imposto indevidamente mencionado nas facturas, reembolso do iva, autoliquidação, défice instrutório

2020-05-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00121/14.2BEBRG Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00121/14.2BEBRG

Descritores: embargos de terceiro, propriedade e posse

2020-05-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 0009/03.2BUPRT Rel. Rosário Pais

Processo 0009/03.2BUPRT

Descritores: iva, bens em segunda mão, regime especial, matéria coletável, imposto automóvel

2020-05-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01357/13.9BEPRT Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 01357/13.9BEPRT

Descritores: impugnação judicial, irs, liquidação adicional, dedução à colecta, eliminação da dupla tributação internacional, ónus de prova.