Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-05-21 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 206/12.0BELRA Rel. JORGE CORTÊS

Processo 206/12.0BELRA

Descritores: dever de notificação do acto de reposição de quantia.

2020-05-21 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 659/07.8BECTB Rel. ANA PINHOL

Processo 659/07.8BECTB

Descritores: prescrição, contribuições para a segurança social, sucessão de leis, início do prazo de prescrição.

2020-05-21 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 1256/05.8BELSB Rel. ANA PINHOL

Processo 1256/05.8BELSB

Descritores: impugnação judicial, pedido de revisão da matéria tributável, acto de liquidação, acto consequente, nulidade.

2020-05-21 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 6043/12.4BCLSB Rel. CATARINA ALMEIDA E SOUSA

Processo 6043/12.4BCLSB

Descritores: prazo para apresentação de alegações de recurso/ prova gravada, métodos indiciários, pressupostos, ónus da prova

2020-05-21 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 923/16.5BELRS Rel. VITAL LOPES

Processo 923/16.5BELRS

Descritores: taxa de segurança alimentar mais, nulidade da sentença, omissão de pronúncia, inconstitucionalidade, liquidação, cobrança, base tributável, consignação, auxílios de estado.

2020-05-21 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 543/07.5BELRA Rel. PATRÍCIA MANUEL PIRES

Processo 543/07.5BELRA

Descritores: imediação, vpt, terrenos construção

2020-05-21 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 236/16.2BELRA Rel. ANABELA RUSSO

Processo 236/16.2BELRA

Descritores: procedimento de inspecção: competencia/incompetencia relativa, sanação, prorrogação do prazo de inspecção, despacho de ratificação, ineficácia das correcções, iva, facturação falsa

2020-05-21 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 1801/06.1BELSB Rel. PATRÍCIA MANUEL PIRES

Processo 1801/06.1BELSB

Descritores: irs, herança indivisa, audição prévia, aproveitamento do ato

2020-05-21 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 997/07.0BESNT Rel. ANA PINHOL

Processo 997/07.0BESNT

Descritores: irc, junção de documentos em fase de recurso, trespasse, custos.

2020-05-21 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 1324/10.4BESNT Rel. CATARINA ALMEIDA E SOUSA

Processo 1324/10.4BESNT

Descritores: oposição, omissão de pronúncia/ prescrição, gerência de facto, princípio do inquisitório

2020-05-21 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 502/04.0BESNT Rel. TÂNIA MEIRLES DA CUNHA

Processo 502/04.0BESNT

Descritores: análise crítica da prova, utilização privativa de bens dominiais, contrato de concessão, ato administrativo, custos, indispensabilidade, irc

2020-05-21 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 541/09.4BESNT Rel. JORGE CORTÊS

Processo 541/09.4BESNT

Descritores: prova da gerência efectiva., período em que as dívidas são colocadas a pagamento.

2020-05-21 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 248/12.5BEALM Rel. ANABELA RUSSO

Processo 248/12.5BEALM

Descritores: contribuições para a segurança social, suspensão da prescrição, instauração de inquérito- crime

2020-05-21 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 2774/10.1BELRS Rel. JORGE CORTÊS

Processo 2774/10.1BELRS

Descritores: taxa., ilegalidade concreta da dívida., ilegalidade abstracta.

2020-05-21 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 7874/14.6BCLSB Rel. MÁRIO REBELO

Processo 7874/14.6BCLSB

Descritores: avaliação indireta da matéria tributável., contabilidade prestável.