Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-05-21 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 829/14.2BELRA Rel. LURDES TOSCANO

Processo 829/14.2BELRA

Descritores: valor da causa, erro de julgamento da matéria de facto

2020-05-21 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 616/08.7BESNT Rel. ANA PINHOL

Processo 616/08.7BESNT

Descritores: impugnação judicial, caducidade do direito à liquidação, liquidação correctiva.

2020-05-21 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 123/08.8BELRA Rel. TÂNIA MEIRLES DA CUNHA

Processo 123/08.8BELRA

Descritores: vpt, 2.ª avaliação, irregularidade não invalidante

2020-05-21 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1728/07.0BELSB Rel. TÂNIA MEIRLES DA CUNHA

Processo 1728/07.0BELSB

Descritores: caducidade do direito à liquidação, autoconsumo externo de serviços, suficiência da correção, iva

2020-05-21 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 439/09.6BESNT Rel. JORGE CORTÊS

Processo 439/09.6BESNT

Descritores: iva., direito à dedução., facturas falsas.

2020-05-21 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 283/13.6BEFUN Rel. ANABELA RUSSO

Processo 283/13.6BEFUN

Descritores: contribuições para a segurança social, interrupção e suspensão da prescrição/reclamação de créditos em processo cível e instauração de inquérito- crime

2020-05-21 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 675/09.5BELLE Rel. TÂNIA MEIRLES DA CUNHA

Processo 675/09.5BELLE

Descritores: ações tituladas ao portador, transmissão, mais-valias, irs

2020-05-21 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 616/12.2BEALM Rel. LURDES TOSCANO

Processo 616/12.2BEALM

Descritores: impugnação da matéria de facto, iva – dedução

2020-05-21 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 2078/05.1BELSB Rel. TÂNIA MEIRLES DA CUNHA

Processo 2078/05.1BELSB

Descritores: despacho de aperfeiçoamento, erro no segmento decisório, prestação de serviços, royalties, software, know-how, reservas à cmocde, dividendos, irc

2020-05-21 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 1260/10.4BELRS Rel. PATRÍCIA MANUEL PIRES

Processo 1260/10.4BELRS

Descritores: notificação edital, iva, liquidação adicional

2020-05-21 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 433/06.9BESNT Rel. ANA PINHOL

Processo 433/06.9BESNT

Descritores: liquidação de juros compensatórios.

2020-05-21 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 2782/14.3BELRS Rel. VITAL LOPES

Processo 2782/14.3BELRS

Descritores: taxa de segurança alimentar mais, inconstitucionalidade, base tributável da liquidação.

2020-05-21 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 810/18.2BEALM Rel. HÉLIA SILVA

Processo 810/18.2BEALM

Descritores: omissão de pronuncia, justo impedimento, documento comprovativo do pagamento da taxa de justiça, petição inicial, desentranhamento, acesso ao direito

2020-05-21 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 484/16.5BESNT-A Rel. TÂNIA MEIRLES DA CUNHA

Processo 484/16.5BESNT-A

Descritores: recurso de revisão, extemporaneidade, documento suficiente

2020-05-21 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 9816/16.5BCLB Rel. HÉLIA SILVA

Processo 9816/16.5BCLB

Descritores: efeito do recurso (suspensivo/devolutivo), taxa/imposto, licença para obras, taxa agravada/efeito sancionatório, legalização de obras particulares, principio da proporcionalidade